Alto Garças - MT / Sábado, 21 de outubro de 2017
 
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RELATÓRIO SESSÃO
11/09/2017
29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Garças
29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Garças - 1º período Legislativo - 16ª Legislatura29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 11 de setembro de 2017

Mesa Diretora:
PRESIDENTE: José Petrílio Guimarães Borges
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad
SEGUNDO SECRETÁRIA: Jesulina de Moraes Cajango Souza

Vereadores Presentes:
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Farias da Silva
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.

Expediente do Dia:

Ofício da Promotoria de Justiça de Alto Garças – MT., autos do Inquérito Civil Público – Cidadania e Consumidor – Ausência no fornecimento contínuo de água à população Alto-garcense – TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – Desnecessidade de continuidade do presente procedimento.
Ofício 288/2017/SMA/CEZG – Encaminha “Projeto de Lei nº 017, de 21 de agosto de 2017: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 018 de 21 de agosto de 2017, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Garças – MT e dá outras providências”.
Ofício nº 289/2017/SMA/CEZG – Resposta ao requerimento nº 056/2017 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza.
Ofício nº 292/2017/SMA/CEZG – Resposta ao ofício nº 106/2017/GAB/JP.
Ofício nº 290/2017/SMA/CEZG – Resposta ao requerimento nº 054/2017 de autoria do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Ofício nº 291/2017/SMA/CEZG – Resposta ao requerimento nº 057/2017 de autoria do Vereador David Fraga de Carvalho.

Proposituras apresentadas:

Vereador Wilson Pereira da Silva -PR

Indicação nº 132/2017

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro, com cópia ao diretor do DAE, Sr. Luiz Gustavo Prante Zanon a necessidade de fazer a poda dos coqueiros da avenida 07 de setembro”, sendo discutida pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva e pelo Vereador José Farias da Silva, aprovada por unanimidade.

Vereador José Farias da Silva - DEM

Indicação nº 133/2017

“Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sra. Alline Klásener a necessidade de instituir a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”, sendo discutida pelo autor vereador José Farias da Silva e aprovada por unanimidade;

Indicação nº 134/2017

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro a necessidade de instituir o Plano de Mobilidade Urbana do município de Alto Garças – MT e dá outras providências”, sendo discutida pelo autor vereador José Farias da Silva, aprovada por unanimidade.


Vereador João Batista de Araújo e Silva - PR

Indicação nº 137/2017

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro a necessidade de realizar o conserto no asfalto da Av. Tiradentes esquina com a Rua Voluntários da Pátria (em frente a oficina de moto do Rangel) que foi danificado com vazamento de rede de água”, sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, aprovada por unanimidade.


Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PMDB

Indicação N.º 136/2017

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria José Mendonça Cajango a necessidade de fazer a manutenção ou aquisição de ar-condicionado, portas dos banheiros e aquisição de mesas escolares para a Creche Mun. Clemência Mendes de Oliveira”, sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, aprovada por unanimidade;



Parecer nº 053/2017
Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria do Vereador José Petrílio Guimarães Borges, que “Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Alto Garças e dá outras providências”, não sendo discutido, aprovado por unanimidade;


Parecer nº 054/2017
Comissão de Constituição e Justiça a emenda modificativa nº 002/2017 de autoria do Vereador José Petrílio Guimarães Borges, Ao Projeto de Lei nº 013, de 05 de maio de 2017 “Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Alto Garças e dá outras providências”, não sendo discutida, aprovado por unanimidade


Vereador Marcos Martins de Souza – DEM

Indicação N.º 138/2017

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cláudia Gasparelo a necessidade de trocar os vidros e a porta que dá acesso ao interior do Pronto Atendimento Municipal”, sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, aprovada por unanimidade.


Encaminhamentos da Presidência:

Projetos de Leis nº 017/2017 e 018/2017 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.

Explicação Pessoal:

Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Edson Dias de Sousa, José Farias da Silva.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de setembro de 2017.


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