A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo no Coronavírus (COVID 19).
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade de seus atos.
CONSIDERANDO, que houve o vencimento da Portaria n.º 011/2020, onde estabelecia medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID 19).
Segue o anexo da
PORTARIA Nº 012/2020
Download do anexo
