Ouvidoria
Ouvidoria
Instituída por lei, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No Portal da Câmara há uma área específica dedicada à LAI. Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário.
TIPOS DE ATENDIMENTO
Telefone: 0800 647 1101 / (066) 3471-1101 / (066) 3471-2688
Horário: das 8h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
Pessoalmente – Na sala da ouvidoria, na Câmara de Alto Garças - MT, Av. Sete De Setembro, 380, Centro, 78770-000
Carta – Escreva para Ouvidoria do Parlamento: Av. Sete De Setembro, 380, Centro, 78770-000 - Alto Garças - MT
Via e-mail: ouvidoriacmag@gmail.com ou Preencha o formulário da ouvidoria:
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade existente para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. As funções do SIC são atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.
