LEI Nº 1190 - 13 de Novembro de 2019 - Altera PPA-LDO-LOA para o Exercício Financeiro de 2019 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro
LEI N° 1189 - 13 de Novembro de 2019 - Altera PPA-LDO-LOA para o Exercicio Financeiro de 2019 e autoriza o Execultivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para remanejar e trasposição
LEI N° 1188 - 13 de Novembro de 2019 - Dispõe sobre aprovação do plano municipal decenal de atendimento socioeducativo em meio aberto, para o decênio 2017-2017, na forma a seguir eespecificada.