Publicações de Leis Municipais

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Lei Municipal nº 1.386, de 09 de Outubro de 2023. - “Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alto Garças - MT e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 118.634,43 (cento e dezoito mil e seiscento

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Lei Municipal nº 1.385, de 29 de Setembro de 2023. “Dispõe Sobre a Inclusão de Funções Gratificadas na Lei Municipal 874, de 08 de Novembro De 2011, e Dá Outras Providências.”

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Lei Municipal nº 1.384, de 26 de Setembro de 2023. “Dispõe Sobre Aumento da Abrangência do Objeto de Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Lei Municipal nº 1.366, de 16 de Maio de 2023, do Município de Alto Garças – MT e Dá Outras Providências.”

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Lei Municipal nº 1.383, de 26 de Setembro de 2023. - “Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, E Dá Outras Providências.”

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Lei Municipal nº 1.382, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. - Denomina-se Ponte “Antonio Gomes Domingos – Conhecido Como Antônio Carreiro” A Ponte De Cima e/ou Primeira Ponte, Localizada Sobre o Rio Garças, Na Estrada Ag 28, Que Interliga a Br 364 a Rodovia Mt 34

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Lei Municipal nº 1.381, de 31 de Agosto de 2023. - Dispõe Sobrea Cedência de Servidora Concursada Efetiva, Para o Município de Cuiabá Mt, e Dá Outras Providências.”

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LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 30 DE JUNHO DE 2023

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LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 30 DE JUNHO DE 2023

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LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 28 DE JUNHO DE 2023

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