23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

4º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 22 de Agosto de 2022

 

 

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão

VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

 

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

 

 

Expediente do Dia:

 

• “Ofício nº 181/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 070/2022 de autoria do Vereador Luíz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos.”;
• “Ofício nº 182/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta de Requerimento nº 071/2022 de autoria do Vereador Divino Rosa de Miranda – PL.”;
• “Ofício nº 183/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 073/2022 de autoria do Vereador Fabio Adriano Agulhão -PL.”;
• “Ofício nº 184/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta ao Ofício nº 0144/2022/GAB/FAA e Requerimento nº 069/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil”;
• “Ofício nº 351/2022/GP/CS – Envio da Lei Municipal nº 1.328 de 16 de Agosto de 2022; Envio da Lei Municipal nº 1.329 de 16 de Agosto de 2022; Envio da Portaria 16 de Agosto de 2022.”;
• “Ofício nº 355/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 038 de 22 de Agosto de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, Nº 841, DE 21 DE SEEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

Proposituras do Dia:

• Vereador Divino Rosa de Miranda-PL

Indicação nº 147/2022

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde Sr.º Domingos Wagner dos Santos Dias, extensivo à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer uma cobertura com bancos de cimentos, em anexo na sede da Secretária de Saúde.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;

 

• Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello – UNIÃO BRASIL

Indicação nº 148/2022

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se construir um depósito, um auditório e uma quadra de areia na Escola Municipal Cézar Borges.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;

Indicação nº 149/2022

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andreia Cassol, para verificar a possibilidade de se criar o Programa Municipal de Doação de Lotes Urbanos a Famílias de Baixa Renda.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;

 

• Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos

Parecer n.º 014/2022

“Parecer nº 014/2022 – Projeto de Lei nº 007, de 23 de Fevereiro de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Alto Garças-MT, estabelece penalidade e da outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Parecer n.º 089/2022

“Parecer nº 089/2022 – Projeto de Lei 001, de 08 de Fevereiro de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre Planta Genéricas de valores Município de Alto Garças-MT e dá outras providências”, com Parecer Favorável; sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Z. Girardello, Cristiana Pereira da Silva, Wilson Pereira da Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva, aprovado por seis (06) votos a favor, sendo eles, Carlos Eduardo Z. Girardello, Cristiana Pereira da Silva, João Batista de Araújo e Silva, Divino Rosa de Miranda, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Wilson Pereira da Silva, e dois (02) votos contra, sendo eles Marcos Martins de Souza e Luiz Carlos Barbosa da Silva;

Parecer n.º 090/2022

“Parecer nº 090/2022 – Projeto de Lei nº 035, de 02 de Agosto de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I, do quadro de pessoal – cargos de provimento efetivo, da Lei 874, de 08 de Novembro de 2011, que ‘Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos a administração pública do munícipio de Alto Garças-MT e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Parecer n.º 091/2022

“Parecer nº 091/2022 – Projeto de Lei nº 006/2022 – Autoria Poder Legislativo – “Denomina-se ‘Bairro Bom Sucesso’ a vila em fase de construção localizada nos fundos do antigo lixão”, com Parecer Favorável”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Parecer n.º 092/2022

“Parecer nº 092/2022 – Projeto de Lei nº 036, de 08 de Agosto de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de função gratificada de coordenador da tecnologia da informação”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

 

Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL

 Requerimento nº 078/2022

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópias das notas de abastecimento de TODOS os veículos da Secretaria de Esporte, correspondente ao período do mês de janeiro de 2022 à agosto de 2022. Contendo placa e diário de bordo de cada veículo (contendo quilometragem, destino da viagem e justificativa)”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Requerimento n.º 079/2022

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo à Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se há contrato vigente entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Garças Turis. Se positivo, enviar cópia do contrato, informar quantas linhas e quais as rotas de cada linha citada.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Indicação n.º 151/2022

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, a urgente necessidade em realizar a limpeza/manutenção do Mini Estádio “Chiquinho Carreiro”, localizado no Bairro Boa Esperança.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;

 

• Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM

Indicação n.º 145/2022

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de enviar um Projeto de Lei que visa a autorização do DAE a Celebrar convênio com o Centro Juvenil “Padre Agostini” (CEJUPA).”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;

Indicação n.º 146/2022

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de enviar um Projeto de Lei que isenta para pagamento de tarifas de iluminação pública, de água e esgoto (fatura mensal) do Centro Juvenil “Padre Agostini” (CEJUPA).”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;

 

• Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL

Indicação nº 150/2022

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, a urgente necessidade em realizar a limpeza embaixo e ao redor da ponte do Córrego da Olaria, especificamente na avenida 13 de maio na baixada do “Jerômin”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello;

Moção de Aplausos nº 001/2022

“O Vereador que abaixo subscreve, solicita que após ouvido o Soberano Plenário desta Casa de Leis, aprove e envie esta Moção de aplausos a Meritíssima Senhora Doutora Maria Aparecida Ferreira Fago, eleita nova Desembargadora do nosso Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A escolha ocorreu durante sessão extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2022. A Dra. Maria Aparecida Ferreira Fago tem 66 anos, ingressou na magistratura há 30 anos, em 15 de janeiro de 1992. Foi titular na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e designada para o Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, onde salientamos que a Nobre Magistrada já passou por várias comarcas, inclusive pela nossa Comarca de Alto Garças-MT, onde tomou posse em data de 16/01/1992, e exerceu sua judicatura com louvor, nesta Comarca até o final do ano de 1996. Por tais razões apresentamos a presente Moção de Aplausos como gesto de reconhecimento e aplauso pela dedicação e trabalho jurídico na garantia da lei e da justiça desta brilhante carreira, e principalmente, pela escolha/eleição da Dra. Maria Aparecida Ferreira Fago para ocupar o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;

 

• Vereador Fabio Adriano Agulhão – PL

Indicação n.º 143/2022

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende de Novais, a necessidade que construa uma pista de laço, uma arena de rodeio aos adeptos da montaria e uma pista de motocross.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;

Indicação n.º 144/2022

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade em realizar a compra de um caminhão bombeiro”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;

 

• Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS

Indicação n.º 152/2022

“Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Mauro Mendes, com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Alexandre Bustamante, a necessidade de disponibilizar 2 (duas) Motos Honda (700cc) ou similar para o Destacamento Núcleo de Polícia Militar de Alto Garças-MT (1º Pelotão de Polícia Militar de Alto Garças onde faz parte do 4º Comando Regional – Rondonópolis-MT – 15º Batalhão da Polícia Militar Alto Araguaia-MT.”; sendo discutida pela autora Delaynne Cristina Leite Andrade em votação, aprovada por unanimidade;

Moção de Aplausos n.º 002/2022

“A Vereadora subscrita desta proposição requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para PEDRO LUCAS SANTOS SANTANA em razão a coragem e representatividade do único alto-garcense que conquistou seu lugar entre os 10 finalistas dos 30 competidores inscritos no 3º Rodeio Show Cultural de Alto Garças-MT. Por alguns segundos o peão se torna a maior atração do evento de rodeio e na festividade do nosso município não foi diferente! Narrado pelo locutor os momentos vivenciados por este jovem de 22 anos que demonstrou coragem e determinação por representar nosso município tentando deixar seu nome gravado entre os destaques. “A vida é como montar em touros: os acontecimentos são rápidos e se você errar, o preço é muito caro. Por isso, tem que pensar bem antes de mandar abrir a porteira!” Assim, como forma de parabenizar e reconhecer o relevante esforço e arrebatamento representado por ele diante do público presente que havia no evento e diante de cada alto-garcense ou morador entusiasta deste esporte.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello, Wilson Pereira da Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

 

Encaminhamentos da Presidência:

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 038 de 22 de Agosto de 2022, autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.

Encaminhou os Projetos de Lei nº 001, nº 007, nº 035, nº 036 todos do ano de 2022, autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.

 

Tribuna Livre:  Não houve quem fizesse o uso da Palavra.

 

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 22 de Agosto de 2022.