23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, no seu 6º período Legislativo da 17ª Legislatura.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2023, nesta cidade e Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no Plenário do Poder Legislativo, sob a Presidência da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, precisamente às 19:00 horas, após constatarem que havia número regimental para dar início aos trabalhos.
A senhora Presidente invocou a proteção de Deus, declarando aberta a presente Sessão. Convidou o 1º secretário, Vereador Luís Carlos Barbosa da Silva, para fazer a CHAMADA DOS VEREADORES, estando presentes: Carlos Eduardo Zanchet Girardello Cristiana Pereira da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Divino Rosa de Miranda, Fábio Adriano Agulhão (falta justificada), João Batista de Araújo e Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Marcos Martins de Souza e Wilson Pereira da Silva; dando continuidade, a Sr.ª presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ATA 22ª Sessão ordinária da Câmara Municipal, em discussão e em votação, e foi aprovada por unanimidade dos presentes; dando continuidade; a Sr.ª presidente, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa; convidou a servidora Kênia França Teixeira de Rezende,  para fazer A LEITURA DOS EXPEDIENTES DO DIA; a saber Ofício nº 115/2023/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei nº 021, de 18 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a cedência de servidora concursada efetiva, para o Município de Cuiabá- MT, e dá outras providências.” Ofício nº 116/2023/SMA/HBOL – que encaminhou as Resposta ao Requerimento nº 058/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil. Convocação/Convite nº 006/2023 – Convocar o Prefeito Municipal e/ou Representante do Poder Executivo, os Vereadores; a Secretária de Finanças e Planejamento, Sra. Selma Lobo Nogueira, os Membros da Comissão de ITBI da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, a saber: o Engenheiro civil/presidente: Kristyan Vannbat Ferreira, e os membros: Lucélia Cândida de Moraes Nunes e Roberto Luiz Souza de Melo, e convidar os representantes dos cartórios 1º e 2º Ofício de Alto Garças – MT, os engenheiros florestais: Sr. Alexandre e Wilson, e os advogados e corretores de imóveis militantes nesta Comarca de Alto Garças – MT, para audiência pública para prestar esclarecimentos e abordar sobre os seguintes assuntos predeterminados sobre o Decreto nº 045 de 12 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação imobiliária com critérios de avaliação e referências de marcado em sede de processo administrativo próprio e dá outras providências”. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023 – “Dispõe a supressão do inciso I, do 85 da Lei Orgânica do Município de Alto Garças-MT, por força da decisão do Órgão Especial do TJ/MT sob a Relatoria da Des. Serly Marcondes Alves – ADIN – AUTOS 1010527 – 11.2023.811.0000; julgado em 20/07/2023, e publicado no DJE 29/07/2023.  

Ato subsequente pela Presidência foram encaminhados o Projeto de Lei nº 009/2023 e Projeto Decreto Legislativo nº 009/2023 de autoria do Vereador Divino Rosa de Miranda, em conjunto para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, a saber  Parecer nº 066/2023 de autoria do Poder Legislativo “Denomina-se Ponte “Antônio Gomes Domingos – conhecido como Antônio Carreiro”, a Ponte de cima e/ou primeira Ponte, localizada sobre o Rio Garças, na estrada AG28, que interliga a BR 364 a rodovia MT340, e dá outras providências”; em conjunto para a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, a saber  Parecer nº 067/2023  de autoria do Poder Legislativo “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Sr. José Sessel”; em  conjunto para a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Em sequência passou para a FASE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES, na qual fez uso da Palavra o Vereador Divino Rosa de Miranda, realizou a leitura da preposição/Indicação nº 131/2023 que “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer uma academia ao ar livre na Praça José Guimarães Alves, Praça da Feira.”  

Em sequência a  Vereadora Cristiana Pereira da Silva, realizou a leitura de sua proposição, ou seja, do Requerimento nº 062/2023 – “Para que  se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr Cleber Rezende de Novais, extensivo ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, Informe se os recursos despedidos/contratados para a realização do 4º Rodeio Show Cultural foram realizados com recursos próprios e ou com recursos de emenda parlamentares e/ou convênio.

Informe quais foram os valores gastos com a realização da Cavalgada e com o desfile da escolha da Rainha do Rodeio nos dia 12 de agosto de 2023, encaminhado cópias das licitações, dos contratos, empenhos e liquidações. Informe quais foram os valores gastos com a realização do 4º Rodeio Show Cultural, com as contratações das estruturas, encaminhado cópia integral das licitações, contratos, empenhos e liquidações.
Informe quais foram os valores gastos com a realização do 4º Rodeio Show Cultural, com as contratações dos Shows dos cantores, encaminhado cópia integral das licitações, contratos, empenhos e liquidações. quais foram os valores arrecadados com aluguéis/locação de das barracas e de cobrança de estacionamento; encaminhando cópias dos contratos de locação e totais arrecadados.
Informar qual será o destino e a finalidade dos recursos auferidos com as locações no referidos   no 4º Rodeio Show. Informar qual o valor gasto com a empresa que organizou o Rodeio, encaminhar cópia do contrato (demonstrativo dos valores), empenhos e liquidações. Informe qual será destino dos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento de veículos e camarotes, e quem foi o responsável pela cobrança.  

Em sequência o Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, realizou a leitura de sua proposição, Indicação nº 132/2023 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade de se aumentar o número de auxiliares  de Desenvolvimento Infantil – ADI e de Coordenadora Pedagógica, instalar ar-condicionado na sede da extensão da Creche, além da construção de mais 04 (quatro) salas de aula para atender a demanda atual da Creche Municipal Clamência Mendes de Oliveira, a saber, a Indicação nº 133/2023 -  “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se providenciar junto a Energisa, a extensão de rede de energia e de iluminação pública em via pública do Bairro Padre Cícero”. Em sequência o Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, realizou a leitura da proposição do Vereador João Batista de Araújo e Silva, Requerimento nº 061/2023 – Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor de Departamento de Água e Esgoto de Alto Garças  - MT, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para que no prazo regimental de 10 (dez) dias, informe: quais foram os investimentos que a Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT realizou na captação de água para distribuição e no sistema de abastecimento de água, nos exercícios de 2022 e 2023.
Informe quais foram os investimentos realizados nos exercícios de 2022 e 2023, no bairro Boa-Esperança para sanar as falhas no abastecimento e distribuição da água servida a população.

Enviar explicação sobre a falta de abastecimento de água em vários bairros no nosso município. Informar quando os poços artesianos estarão funcionados e integrados a rede de distribuição de água. Informar como está se realizando o Projeto de Construção da ETA (Estação) em nosso município. Informar se existe um plano de gestão para distribuição água tratada servida a população, caso positivo, encaminhar o referido documento. Não havendo mais proposituras dos nobres vereadores, a Sra. Presidente passou à FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSITURAS.

Dessa forma, colocou em discussão o Parecer nº 066/2023, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão os Pareceres nº 067/2023, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão o Requerimento nº 061/2023, sendo discutido pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão o Requerimento nº 062/2023, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão a Indicação nº 131/2023, não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão a Indicação nº 132/2023, sendo discutida pelo vereador/autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade; colocou em discussão a Indicação nº 133/2023, sendo discutida pelo vereador/autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade; Finalizando passou para a FASE DE EXPLICAÇÃO PESSOAL.

Salientando que conforme regimento da Casa, cada Vereador dispõe de 10 de minutos. Fizeram o uso da palavra, o Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Vereador Divino Rosa de Miranda.
Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, a Sra. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, dos servidores desta Casa, do público presente, dos telespectadores da Live no Facebook e da TV Rio Garças e invocando a presença de Deus declarou encerrada a presente Sessão.
Do que para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada em sessão, segue devidamente assinada por todos os Vereadores. 

Carlos Eduardo Zanchet Girardello                              
Cristiana Pereira da Silva
Divino Rosa de Miranda      
João Batista de Araújo e Silva      
Delaynne Cristina L. Andrade Costa
Luiz Carlos Barbosa da Silva              
Wilson Pereira da Silva                
Marcos Martins de Souza