27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa 
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva 
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão 
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva 
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.

Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 26ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia: 
Ofício nº 129/2023/SMA/HBOL – Encaminhamento da Resposta ao Requerimento n° 066/2023/SMA/HBOL, de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;
Ofício n° 034/2023/SFP/SLN – Departamento de Compras e Licitação; Ofício n° 131/2023/SMA/HBOL – Encaminhamento da Resposta ao Requerimento n° 044/2023 de autoria do vereador – Luiz Carlos Barbosa da Silva -Republicanos; 
Ofício n° 134/2023/SMA/HBOL – Encaminhamento da Resposta ao Requerimento n° 045/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;
Ofício n° 130/2023/SMA/HBOL – Encaminhamento da Resposta ao Requerimento n° 063/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil; 
Ofício n° 339/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 024 de 15 de setembro de 2023; 
Ofício n° 253/2023/SME/VLSA – Resposta ao Ofício n° 0164/2023/GAB/DLCLC

Proposituras do Dia:

Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 077/2023   
                              “Dispõe sobre aumento da abrangência do objeto de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Lei Municipal n° 1.36, de 16 de maio de 2023, do Município de Alto Garças – MT e dá outras providências.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
 

Parecer n° 078/2023 
                              “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
 

Parecer n° 079/2023
                               “Altera a denominação da Rua 05, localizada no Bairro Mangueiras, para ¨Rua João da Silva Ramos¨, e dá outras providências.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

           
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - Republicanos

Indicação nº 147/2023
                               “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a urgente necessidade em adquirir/construir um novo reservatório de água de dois milhões de litros na ETA de Alto Garças-MT.”, sendo discutida pelo vereador autor Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 143/2023 -  
                                “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, que faça a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição para pacientes que estão agendados para consultas no município de Rondonópolis – MT.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;

   
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – Republicanos
Indicação nº 148/2023
                                “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras a Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim extensivo ao Chefe de Divisão de Limpeza Urbana o Sr. Juliano Borges Ribeiro a urgente necessidade em realizar manutenção nos bueiros da cidade por todos os bairros, realizando limpeza, troca das tampas danificadas quando houver necessidade, assentamento de grades de proteção e sinalização.; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil
Requerimento  nº 068/2023
                                “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, SR°. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras: Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação N° 045/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO E PESQUISA DE OPNIÃO PÚBLICA OBJETIVANDO A AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DDE ALTO GARÇAS-MT. Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa MF 11 Marketing, Pesquisas, Publicidades e Eventos Eireli no valor de R$ 23.865,00 (Vinte e três mil e oitocentos e sessenta e cinco reais); cópia dos empenhos, e notas (com o atesto do fiscal de contrato) já pagos para a Empresa acima mencionada. Encaminhar cópia integral dos serviços prestados, consistente nos questionários utilizados nas pesquisas, e por fim, cópia do resultado da pesquisa e todos seus anexos.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereadora Cristiana Pereira da Silva,
Requerimento nº 069/2023 
                             “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Educação, Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do Processo Licitatório firmado com empresa que faz limpeza nos bebedouros e caixa d`água das escolas e creche; Enviar cópia de toda documentação possíveis (com atestado do Fiscal do Contrato, comprovando todos os serviços que foram realizados), notas fiscais do ano de 2023; Informar quando foi feito a última limpeza nos bebedouros e caixa d´água das escolas e creche.”; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.

Requerimento n° 070/2023 – 
                              “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte Cultura, Lazer e Turismo,  Sr.Cléber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se a obra/reforma do Ginásio Pituchão está finalizada; Informar se tem previsão pra fazer a retirada os entulhos do Ginásio acima citado; se sim, enviar data, se não motivos; Informar quando foi feito a última limpeza no Ginásio acima citado; (fotos do local em anexo)”; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.
     

Encaminhamento de Proposições:
Encaminhou o Projeto de Lei n° 024 - “Dispõe sobre a inclusão de funções gratificadas na Lei Municipal 874, de 08 de novembro de2011,e dá outras providências.” - de autoria do Poder Executivo, para Comissão Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.
Encaminhou o Projeto de Lei n° 22 de 29 de agosto de 20233 – “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências”, Encaminhou o Projeto de Lei n° 23 de 05 de setembro de 2023 “Dispõe sobre aumento da abrangência do objeto de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Lei Municipal n° 1.36, de 16 de maio de 2023, do Município de Alto Garças – MT e dá outras providências.”,  de autoria do Poder Executivo. 
Projeto Decreto n° 10 de 2023 – “Altera a denominação da Rua 05, localizada no Bairro Mangueiras, para ¨Rua João da Silva Ramos¨, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Legislativo para  Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob Presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.

Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra os vereadores os Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Fábio Adriano Agulhão, Carlos Eduardo Zanchet  Girardello, e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.  

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 18 de setembro de 2023.