6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

5º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 20 de Março de 2023

 

 

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva

SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

 

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

 

Votação da Ata:

O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 5ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

 

Tribuna Livre: O Sr. º Renan Araújo Gouveia Martins - advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, fazer o uso da Tribuna Livre, para discursar sobre o referente o Projeto de Lei nº 006/2023 – “DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTA NO § 3º DO ART. 100 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Expediente do Dia:

• “Ofício  nº 028/2023/SMA/HBOL – Resposta  ao ofício nº 043/2023/GAB/DCLC de autoria da vereadora – Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
• Ofício nº 029/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 006/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo  Zanchet Girardello;
• Ofício nº 027/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 008/2023 de autoria da vereadora – Cristiana Pereira da Silva;
• Ofício nº 030/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 004/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Grardello;
• Ofício nº 031/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 010/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
• Ofício nº 032/2023/SMA/HBOL - Encaminhamento do Ofício nº 02/2023/SMAS/GAB/AC;
•  Ofício nº 081/223/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 007 de 20 de março de 2023;
• Ofício nº 087/2023/GAB/CS – Envio do convite para XVI marcha a Brasília em defesa dos municípios;
• Ofício nº 088/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 008 de 20 de março de 2023 – “Dispõe sobre a criação da fanfarra municipal de Alto Garças MT, dos cargos de provimento em comissão de instrutor de fanfarra e coreógrafo, e dá outras providências;”.

 

 

Proposituras do Dia:

• Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello – UNIÃO BRASIL

Parecer nº 005/2023

“Projeto de Lei nº 004 de 27 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 1.344/2022”; com parecer favorável;

Parecer nº 006/2023

“Projeto de Lei nº 005 de 27 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; com parecer favorável;

 

• Vereador João Batista Araújo e Silva – PL

            Indicação nº 041/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Mateus Felipe Coutinho Andrade, a necessidade de restaurar a nascente do Rio Lageadinho com árvores e espécies nativas, bem como, a recuperação da mata ciliar de suas margens, naturalmente precedendo de competente estudo de viabilidade econômica e ambiental.”, sendo discutido pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade.

 

Requerimento nº 012/2023

“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Srª Selma Lobo, que informe: Se existe a possibilidade de realizar uma Audiência Pública, a fim de discutir sobre o Projeto de Lei nº 006/2023, com os servidores/credores do município, se positivo, encaminhar convite ao Vereadores para que possa participar desta Audiência.”, sendo discutido pelo autor e pelos vereadores, Carlos Eduardo Zanchett Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Wilson Pereira da Silva, Fábio Adriano Agulhão, Marcos Martins de Souza e Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

• Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL

Indicação nº 039/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a URGENTE necessidade de fazer manutenção na estrada AG 028, sendo, o patrolamento e cascalhamento da malha viária da mencionada via.”, sendo discutido pelo autor e pelo vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

 

 

• Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL

Indicação n.º 034/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sº Mateus Felipe Coutinho Andrade, a urgente necessidade de realizar uma campanha de doações de mudas frutíferas para pequenos agricultores do município de Alto Garças – MT.”, sendo discutida pela vereadora autora, em votação, aprovado por unanimidade.

• Vereador Divino Rosa de Miranda - PL

Indicação  n.º 036/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia à Secretária de Educação, Sr.ª Vânia da Silva Abreu, a urgente necessidade em construir uma Creche Municipal no Bairro Mangueiras.”, sendo discutido pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchett Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Wilson Pereira da Silva, Cristiana Pereira da Silva e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.

 

Indicação nº 037/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer a reforma, ampliação e iluminação da fachada/entrada do cemitério Municipal São Francisco de Assis.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

 

Indicação nº 038/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer a delimitação das covas de sepultamento, arruamentos e iluminação da extensão nova do cemitério municipal, para facilitar a identificação dos túmulos”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

 

Requerimento nº 013/2023

“Para que se faça encaminhar ao Diretor Presidente da Energisa de MT, Sr. Riberto José Barbanera e ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, quando vão iniciar a construção da rede de interligação, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quando vão iniciar a construção da rede de interligação; pois, é patente e público a constantes da falta de energia no Município de Alto Garças -MT; com período prolongados. Informar se a Concessionária de Energia adotou algum planejamento com revisões e manutenções da rede, para que não continue a corriqueira falta de energia no município de Alto Garças-MT.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

 

Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS

 

Indicação nº 040/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos para que haja divulgação em todos os setores públicos e privados no âmbito municipal para o número telefônico 180 do Disque Denúncia da Mulher com placas ou cartazes indicativos. O Disque 180 dispõe de profissionais preparados para orientar e indicar serviços da rede de atendimento à mulher no Estado de origem, como delegacias especializadas, centros de referência e organizações não governamentais dedicadas a apoiar mulheres em situação de violência.”, sendo discutido pela autora, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS

Indicação nº 035/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade de inserir/construir uma academia ao ar livre, próxima a quadra do Bairro Vila Morena.”, sendo discutido pelo autor vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, e pela vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

 

 

1. de Projetos: Colocou em discussão em discussão o Projeto de Lei nº 004 de 27 de fevereiro de 2023, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

•  colocou em votação o Projeto de Lei nº 005 de 27 de fevereiro de 2023, sendo discutido pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva e Luis Carlos Barbosa da Silva;

1. em discussão o pedido verbal de suspensão do Projeto de Lei 006 de 13 de março de 2023, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
2. da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 007 e 008 do ano de 2023 e de autoria do Poder Executivo e o Projeto de emenda à lei orgânica nº 001, Projeto de Lei de Resolução nº 001 ambos de 20 de março de 2023 do Poder Legislativo, todos para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão; e os Projetos de Decreto Legislativo nº 005 de 20 de março de 2023 e de autoria do Poder Legislativo, em conjunto para as comissões de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão e a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva;

Tribuna Livre: Fizeram o uso da tribuna livre, os Vereadores Carlos Eduardo Zanchett Girardello, Cristiana Pereira da Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva e Divino Rosa de Miranda.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 20 de Março de 2023.