13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 16 de Maio de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 079/2022/SMA/HBOL – Envio da Reposta do Requerimento de nº 047/2022 de autoria do ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – assunto – Relatório de Combustível dos anos de 2021 a abril de 2022 da Secretaria de Esportes Lazer e Cultura;
- “Ofício nº 080/2022/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei de nº 020 de 16 de maio de 2022 – “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO GARÇAS/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- “Ofício nº 081/2022/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei nº 021 de 16 de Maio de 2022 – “Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal nº 1.121, de 05 de outubro de 2017, e da outras providências”; Envio do Projeto de Lei nº 022 de 16 de maio de 2022 – “Que declara utilidade pública a Associação Família Azul de Alto Garças-MT (AFAAG), EM, Alto Garças-MT-CNPJ-45.354.241/001-77”; Envio de uma via original do Decreto Municipal nº 049 de 16 de maio de 2022 – “Que dispõe sobre a Revisão Anual e Geral-RGA- dos vencimentos dos servidores públicos Municipais de Alto Garças-MT e da outras providências”;
- “Ofício nº 202/2022/GAB/CS - Envio da Reposta do Requerimento de nº 036/2022 – matéria: beneficiários de fraldas geriátricas – autor Vereador Divino Rosa de Miranda-PL; Envio da Reposta do Requerimento nº 037/2022 – matéria: cigarro Eletrônico de autoria do ilustre Vereador João Batista de Araújo e Silva; Envio da Resposta do Requerimento nº 038/2022 de autoria do ilustre Vereador Wilson Pereira da Silva – matéria: despesa e rateio do FUNDEB; Envio da Reposta do Requerimento nº 040/2022 de autoria do ilustre Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello – matéria: combate á dengue; Envio da Resposta do Requerimento nº 045/2022 de autoria do Ilustre Vereador Divino Rosa de Miranda – matéria: motoristas lotado na educação irão receber aumento concedido aos demais servidores daquela pasta”;
- “Ofício nº 208/2022/GAB/CS – Envio da Resposta do Requerimento Legislativo nº 042/2022 – autoria Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 003/2022/ULE/INDEA/MT – “Em resposta ao Ofício nº 081/2022/GAB/LCBS de 27/04/2022, informamos que foram realizadas as devidas fiscalizações na propriedade Escola Municipal Agrícola Dr. Tancredo Almeida Neves e tomadas as medidas cabíveis conforme a legislação vigente.”
Questão de Ordem:
O senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 017, de 03 de maio do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão De Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Proposituras do Dia:
Parecer nº 031/2022 – Projeto de Lei nº 017, de 03 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 050/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Gerente de Recursos Humanos, Sr.ª Vera Lucia Bessa de Carvalho, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar nominalmente, a relação de servidores efetivos/concursados que estão lotados em outros cargos ou funções, diversa dos cargos em que foram aprovados em concurso público. Se positivo, informar quais são os valores que tais servidores auferem mensalmente, em cargos ou funções diversa do aprovado em concurso público. Informar os nomes de todos os servidores municipais, que estão cedidos a outros entes públicos, encaminhado cópia do termo de cessão firmando pelo município.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 093/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Cultura e Turismo Sr. Cléber Rezende de Novais, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim a urgente necessidade de colocar uma lixeira na frente, bem como manutenção/troca das lâmpadas do fundo no Ginásio Eurípedes Quati.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de se realizar reparos/manutenção nos guardas-mãos das pontes nas ruas, (rua Voluntários da Pátria, rua Major Pitaluga, rua 11), e avenidas, (avenida Tiradentes avenida Coronel Cajango).” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 092/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de se fazer a reforma da Praça da Matriz (Igreja São Sebastião).” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Para que, se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Finanças, Sra. Selma Lobo Nogueira, extensivo ao Secretário de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Informar qual o valor total recebido da União para o enfrentamento da doença COVID-19, no exercício do ano de 2020/2022; Informar onde e como foram gastos estes valores, encaminhando notas fiscais, empenhos e liquidações; Informar se há saldo/dinheiro em caixa, referente aos repasses da União, para a finalidade de enfrentamento ao COVID-19, envia extratos das contas correntes referente aos gastos com COVID-19, dos anos de 2020 a 2022.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 089/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade da Construção de uma Estação de Terminal Rodoviário.” Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 030/2022 – Projeto de Lei nº 016, de 27 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 032/2022
Parecer nº 032/2022 – Projeto de Lei nº 017, de 03 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 051/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Sra. ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM; e cópia ao Diretor do DAE, Sr. MARCOS ARCADE SIQUEIRA; para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se o Município preencheu e enviou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o formulário para cumprir o item 7.5 da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021, para melhorar a qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e contribuir para o fim dos lixões, SE POSITIVO, encaminhar cópia do referido formulário.” Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Requerimento nº 094/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Senhor Domingos Wagner dos Santos Dias a necessidade em realizar adesão e cadastramento no “Programa Melhor em Casa” do Ministério da Saúde.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 095/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar o cascalhamento, patrolamento e pavimentação asfáltica que interliga aos Bairros Mato Grosso ao Bairro Vila Morena, mais precisamente a Avenida Mato Grosso, e a Avenida 15 de novembro do Bairro Vila Morena.” Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza e pelos Vereadores, João Batista de Araújo e Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 016, de 27 de abril de 2022, “Dispõe Sobre o programa de recuperação fiscal e realização de mutirão fiscal do Município de Alto Garças-MT e dá outras providências”, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 017, de 03 de maio de 2022, “Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências”, sendo discutido pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Questão de Ordem:
O senhor presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão convidou o Vereador Divino Rosa de Miranda para substituir o 1º Secretário Vereador Wilson Pereira da Silva, tendo que se ausentar.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 020/2022, nº 021/2022 e nº 022/2022, de 16 de maio do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Z. Girardello, João Batista de Araújo e Silva e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 16 de Maio de 2022.
