13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 06 de maio de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 12ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 076/2024/SMA/HBOL –Encaminhamento de Resposta do Requerimento n° 036/2024 – autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
Ofício n° 150/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 013 de 06 de maio de 2024 – “ FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposituras do Dia:
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 047/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Hércules de Paula Carvalho, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a urgente necessidade em adquirir/construir um novo reservatório de água de 800 mil litros na ETA de Alto Garças-MT.”; não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora João Batista de Araújo e Silva – PL
Parecer n° 048/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade que se faça com urgência a implementação de um plano eficaz de armazenamento tratamento/produção de água potável em nosso município. Como sabemos, a escassez de água é um desafio recorrente, especialmente durante os períodos de seca, e nossa comunidade não pode mais postergar medidas concretas para lidar com essa questão em Alto Garças-MT; sendo discutida pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 049/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr° Domingos Wagner dos Santos Dias, destaca-se com urgência a premente necessidade de realizar a substituição dos móveis de aço nas instalações da farmácia do Pronto Atendimento, por móveis planejados. A atual condição dos móveis de aço é deplorável, o que compromete diretamente a eficiência e segurança no armazenamento de insumos e medicamentos essenciais para o funcionamento adequado dos serviços de saúde do local; sendo discutida pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Indicação nº 050/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Domingos Wagner dos Santos, que dentre as possibilidades orçamentárias realizem a inclusão e adaptação de uma piscina com rampa de acesso originando um grande diferencial com acessibilidade e segurança a todos os pacientes usuários que necessitam, pois entrar e sair de uma piscina, não é tarefa fácil para um cadeirante, um idoso ou pessoas com dores articulares por exemplo; sendo discutida pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 038/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr° Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quando serão tomadas as medidas (licitação) para viabilizar a instalação da câmara fria na sala de vacinação do PSF Dr. Valentim Neder? Atualmente, o PSF Dr. Valentim Neder não possui consultório odontológico, o que é essencial para garantir atendimento adequado à saúde bucal da população local. Portanto, informar quais são os planos e prazos para a abertura desse consultório, e quando será feita a contratação de um profissional qualificado para atuar no local; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 039/2024
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo Cleber Rezende de Novais, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual a previsão para efetiva conclusão e entrega da mencionada obra por parte da empresa contratada; sendo discutido pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 032/2024
“Projeto de Lei n° 11 de 15 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 033/2024
“Projeto de Lei n° 012 de 19 de abril de 2024 - “ DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 035/2024
“Projeto de Lei 005 de 26 de março – autoria do Poder Legislativo Mesa Diretora - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E INDENIZAÇÕES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS; em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 037/2024
“Projeto de Lei n° 007/2024 - autoria do vereador Divino Rosa de Miranda – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA ¨RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA¨, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS; em votação, aprovado por unanimidade.”
Votação dos Projetos:
“Projeto de Lei n° 011/2024 de 15 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo discutido pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva, e Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.”
“Projeto de Lei n° 012 de 19 de abril de 2024 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
“Projeto de Lei 005 de 26 de março – autoria do Poder Legislativo Mesa Diretora - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E INDENIZAÇÕES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS, não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
“Projeto de Lei n° 007/2024 - autoria do vereador Divino Rosa de Miranda – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA ¨RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA¨, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Encaminhou o Projeto de Lei n° 013 de 06 de maio de 2024 – autoria do Poder Executivo; para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Souza.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra a vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e o vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 06 de maio de 2024.
