16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 06 de Junho de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 101/2022/SMA/HBOL – Envio das Respostas de três Requerimentos Legislativos, sendo: o de nº 051/2022 de autoria do Ilustre Vereador João Batista de Araújo e Silva-PL; o de nº 054/2022 de autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil; o de nº 055/2022 de autoria do ilustre Vereador Carlos Eduardo Zanchete Girardello-União Brasil”;
- “Ofício nº 102/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento Legislativo de nº 043/2022 de autoria do ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva”;
- “Ofício nº 105/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta de Requerimento Legislativo de nº 057/2022 de autoria do Ilustre Vereador Marcos Martins de Souza-União Brasil;
- “Ofício nº 106/2022/SMA/HBOL - Envio da Resposta final do Requerimento de nº 019/2022 de autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil”; Envio da Resposta ao Ofício nº 103/2022 do Vice-Presidente desta Câmara Municipal o Sr. Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva;
- “Ofício nº 107/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 050/2022 de autoria do Ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva-Republicanos; Envio do Projeto de Lei nº 029 de 06 de junho de 2022 – “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EXERCICIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Parecer nº 053/2022 – Projeto de Lei nº 020, de 16 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.122, de 17 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Garças-MT e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 054/2022
“Parecer nº 054/2022 – Emenda Aditiva nº 001/2022 – autoria Poder Legislativo – “Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 009, de 14 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 055/2022
“Parecer nº 055/2022 – Emenda Aditiva nº 001/2022 – autoria Poder Legislativo – “Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 009, de 14 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade de adquirir uniformes para todos os servidores da educação.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 017/2022 – Projeto de Lei nº 009, de 14 de março de 2022 – autoria Poder Executivo - “Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 056/2022
“Parecer nº 056/2022 – Projeto de Lei nº 024, de 19 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo - “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com a APA (Associação Protetora dos Animais) no Município de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 057/2022
“Parecer nº 057/2022 – Projeto de Lei nº 023, de 17 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre alterações da Lei nº 971, de 18 de junho de 2014, quanto a formação e competência do Conselho de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES – de Alto Garças-MT e dá outras providências”, com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 058/2022
“Parecer nº 058/2022 – Projeto de Lei nº 013, de 17 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 059/2022
“Parecer nº 059/2022 - Projeto de Lei nº 013, de 17 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 060/2022
“Parecer nº 060/2022 – Projeto de Lei nº 014, de 27 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Parecer nº 061/2022 - Projeto de Lei nº 014, de 27 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. GISELE DENISE LIMA SINGOLANO, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se o Município de Alto Garças formalizará convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, visando a construção de casas populares para as famílias carentes de nossa cidade, nos mesmos moldes dos convênios firmados pelos Municípios vizinhos de Alto Araguaia e Alto Taquari? Em caso positivo, qual a previsão para formalização do convênio? Em caso negativo, os motivos da impossibilidade.”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de construir 02 (dois) bueiros sob a ponte na MT 107, nos córregos forma e forminha.”. Sendo discutida pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 106/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo à Empresa Concessionária de Energia em Mato Grosso (ENERGISA), a urgente necessidade de fazer manutenção nas redes nos perímetros urbanos, principalmente na rua Arenápolis, onde os moradores nas proximidades estão ficando sem o fornecimento de energia duas vezes por mês.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 103/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a imediata instalação de fraldário e ou, trocador retrátil nos banheiros em áreas públicas, para a higienização de crianças de colo. Segue em anexo foto modelo.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda Aditiva nº 001/2022 “Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 009, de 14 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências”, não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 009, de 14 de março de 2022, “Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências”, sendo discutido pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 013, de 27 abril de 2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 014, de 27 de abril de 2022 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão o Projeto de Lei nº 023, de 17 de maio de 2022 “Dispõe sobre alterações da Lei nº 971, de 18 de junho de 2014, quanto a formação e competência do Conselho de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES – de Alto Garças-MT e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 024, de 19 de maio de 2022 “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com a APA (Associação Protetora dos Animais) no Município de Alto Garças, e dá outras providências”, sendo discutido pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 029 de 06 de Junho de 2022, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminhou o Projeto de Lei nº 020 de 16 de maio de 2022 de autoria do Poder Executivo para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 06 de Junho de 2022.
