17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 13 de Junho de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 109/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 058/2022 de autoria da ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil; Envio da Resposta do Requerimento nº 062/2022 de autoria do ilustre Vereador Carlos Eduardo Zanchete Girardello-União Brasil”;
- “Ofício nº 115/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 049/2022 de autoria da ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil”;
- “Ofício nº 116/2022/SMA/HBOL – Envio das Respostas dos Requerimentos nº 056/2022, nº 060/2022 e nº 061/2022 todos de autoria do ilustre Vereador Marcos Martins de Souza-União Brasil”;
- “Ofício nº 240/2022/GP/CS – Envio das três Vias Originais das Leis nº 1.312, nº 1.313 e nº 1.314 todas de 06 de Junho de 2022”;
- “Ofício nº 252/2022/GP/CS – Envio das três Vias Originais das Leis nº 1.315, nº 1.316, nº 1.317 e nº 1.318 todas de 09 de Junho de 2022”;
- “Ofício nº 534/2022/GC/SR – CONVOCAÇÃO PARA ENCONTRO (INTERAGE TCE22) – 29/06/2022”;
- “Ofício nº 06/2022/CACSFUNDEB – Prestação de Contas do FUNDEB – 2021 – Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT.”;
- “Projeto de Lei Ordinária nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações devidas a Escola Municipal “José David Dias Campos”: O Município possui contrato de manutenção com alguma empresa especializada em manutenção de Ar Condicionado para atender exclusivamente as repartições públicas? Se sim, requer cópia do contrato? Se não existe contrato com empresa especializada exclusiva, o quanto o Município gastou este ano de janeiro até o presente momento com a prestação de serviços nesta área? E com peças e equipamentos de reposição? Porque as repartições públicas, como a Educação, por exemplo, estão precisando esperar tanto tempo para serem atendidas com a manutenção dos seus aparelhos de ar condicionado? O Município possui Plano de manutenção, operação e controle de toda rede climatizada do Município, nos termos da legislação Federal? Se não, existe pelo menos algum controle que garanta o controle de manutenção de cada aparelho de ar condicionado instalados nas repartições públicas?”. Sendo discutido pelos Vereadores Marcos Martins de Souza e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 064/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária de Educação, Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Qual a previsão e a possibilidade da atual Administração Municipal proceder à reinstituição das atividades das fanfarras e bandas musicais nas escolas municipais de nosso município? Em caso positivo, para quando está prevista esta importante medida, qual a previsão para iniciar as atividades? Em caso negativo, o que impede a adoção desta reinstituição?”. Sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade;
“Parecer nº 063/2022 – Projeto de Lei nº 029, de 06 de junho de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 064/2022
“Parecer nº 064/2022 – Projeto de Lei nº 020, de 16 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo - “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se disponibilizar o caminhão pipa para molhar semanalmente as ruas e avenidas da cidade que não dispõe de pavimentação asfáltica.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 111/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Matheus Felipe Coutinho de Andrade para verificar a possibilidade da Feira Municipal abrir também aos sábados.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de fazer uma pista de caminhada no bairro Mato Grosso paralelo à Avenida Quatorze entre a rua Antônio David e a rua Major Pitaluga com extensão de 900 metros.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Sr.ª. Selma Lobo Nogueira e a Chefe de Licitação, Sr.ª MICHELE MORAES AMORIM SCHAEFER, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópia de todos procedimentos licitatórios e contratuais e demais documentos pertinentes a referente licitação que tenha por objeto a limpeza da cidade, principalmente, contendo o termo de referência e o contrato firmando entre a prefeitura e a empresa DRW. Informar se em tais contratos, é permitida a locação de tratores, pá carregadeira, caminhão de terceiros, se positivo, solicitar da empresa DRW, quais são veículos estão locados, e quem são os proprietários de referidos veículos, encaminhado inclusive os contratos de locação ou sublocação firmados com terceiros (pessoa física ou empresas), contendo os valores destas locações; encaminhado ainda cópia dos DUT ou Notas Fiscais dos caminhões e máquinas (Pá carregadeira) locadas.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 113/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de providenciar mais um Guindaste cesto aéreo para atender as demandas dessa pasta.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva e pelos Vereadores Cristiana Pereira da Silva, Luíz Carlos Barbosa da Silva e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 062/2022 - Projeto de Lei nº 029, de 06 de junho de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 109/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade do reajuste dos valores da verba de locomoção para servidores que ocupem cargo de motoristas, enfermeiros, técnicos em enfermagem e médicos a serviço fora do município.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 112/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Gisele Denise Lima Singolano, extensivo à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, visando a instalação de cobertura na piscina do Centro de Convivência da 3ª Idade “JOVINA DE JESUS DOURADO”.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 020, de 16 de maio de 2022, “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 029, de 06 junho de 2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2022, de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 13 de Junho de 2022.
