26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 12 de Setembro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 207/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta de Requerimento nº 082/2022 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 209/2022/SMA/HBOL – Dilação de Prazo – Requerimento nº 081/2022 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 210/2022/SMA/HBOL - Encaminhamos Resposta de Requerimento nº 080/2022 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 328/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 042, de 12 de Setembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO COM A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA (CTG TROPEIROS DA SAUDADE DE ALTO GARÇAS).”.
“Parecer nº 0102/2022 – Emenda Modificativa nº 004/2022 – Autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva – “Modifica o artigo 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 019, de 09 de maio de 2022, que ‘AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VINCINAIS, QUE DÃO ACESSO ÁS SEDES DAS PROPRIEDADES, ADJACENTES ÁS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TOO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Parecer nº 0104/2022 – Projeto de Lei 019, de 09 de Maio de 2022 – Autoria Poder Executivo – “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VINCINAIS, QUE DÃO ACESSO ÁS SEDES DAS PROPRIEDADES, ADJACENTES ÁS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TOO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0106/2022
“Parecer nº 0106/2022 – Projeto de Resolução nº 002/2022 – Autoria Poder Legislativo – “REGULAMENTA O FORNECIMENTO E USO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0107/2022
“Parecer nº 0107/2022 – Projeto de Lei nº 007, de 23 de fevereiro de 2022 – Autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 086/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo CLEBER REZENDE DE NOVAIS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando que o Município firmou o Contrato Administrativo nº 55/2021, decorrente do Processo Licitatório nº 45/2021, com a empresa J. FREITAS ROCHA EIRELI, no valor de R$ 369.990,86 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) para a construção de arquibancada no complexo Esportivo Dianary Ribeiro; Considerando que referido contrato foi firmado em 15/06/2021 e que previa inicial de execução o período de 15/06/2021 à 31/12/2021; Considerando que foi feito aditivo contratual em 28/12/2021, prorrogando o prazo de execução para o período de 01/01/2022 à 29/06/2022; Considerando que se trata de recurso oriundo do Governo Federal, através convênio do Ministério do Esporte firmado em data de 31/12/2018; Indagamos porque razão a obra referente ao mencionado contrato ainda não foi iniciada até a presente data, mesmo com prorrogação de prazo?”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 0162/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se construir uma Praça Pública, com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, em imóvel pertencente a Municipalidade, localizado no Bairro Mangueira, atrás do PSF III Arceu Pinto de Oliveira.”. colocou em discussão a Indicação nº 162/2022, sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 087/2022
“Requerimento nº 087/2022 – “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira lemos, com cópia a Secretária de Esportes, Cultura e Laser, Sr.ª Nair Gonçalves de Jesus (designada via Portaria nº 221/2022), com cópia a Secretária de Finanças e Planejamento, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, extensivo a Presidente de Comissão Permanente de Licitação, Sr.ª Michele Morais Amorim Schaefer, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia da Planilha de Execução do Serviço prestado pela Empresa contratada, referente às obras de reforma do Ginásio “Pituchão”; Informar e esclarecendo quanto foi executado e pago da referida contratação de reformas e adequações do Ginásio “Pituchão”, até o presente momento, encaminhar os relatórios com fotos o antes e depois. Informar se tais obras de reformas estão sendo informada/alimentado no Sistema Geo-Obras do TCE/MT, se negativo, informar as justificativas para não alimentar o sistema Geo-Obras -TCE/MT. Encaminhar cópia das medições para fins de pagamento, com as notas de pagamento, empenhos e liquidações. Informar ainda quem é o Fiscal de Obra e encaminhar o Relatório final da obra emitido pelo mesmo.”. não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Parecer nº 0101/2022 – Emenda Modificativa nº 004/2022 – Autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva – “Modifica o artigo 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 019, de 09 de maio de 2022, que ‘AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VINCINAIS, QUE DÃO ACESSO ÁS SEDES DAS PROPRIEDADES, ADJACENTES ÁS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TOO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0103/2022
“Parecer nº 0103/2022 – Projeto de Lei 019, de 09 de Maio de 2022 – Autoria Poder Executivo – “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VINCINAIS, QUE DÃO ACESSO ÁS SEDES DAS PROPRIEDADES, ADJACENTES ÁS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TOO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 084/2022 – “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, com cópia para a Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo, que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Encaminhar a cópia do edital de licitação, com os valores e descrição dos bens que estavam disponíveis para alienação. Informar quais foram vendidos/alienados, e o valor de cada bem, igualmente, solicitamos a informação do valor total dos bens alienado/arrecadação do Leilão de Sucatas; Informar quais os métodos utilizados para dar valor a esses bens inservíveis e sucatas; Enviar a lista de bens que foram leiloados (nome, ano, valor); informando o nome dos compradores.”; não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade
Indicação n.º 161/2022
Indicação nº 161/2022 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Sr.ª Rosamaria Carvalho, extensivo a Secretária de Assistência Social, Sr.ª Andréia Cassol, a necessidade de enviar um ofício ao Ministro do Ministério de Estado de Comunicações, Exmo. Sr. Fábio Faria; e ao Presidente da Anatel, Sr. Carlos Manuel Baigorri, solicitando informação sobre a possibilidade de incluir o município de Alto Garças na distribuição de kits que serão instalados pela Siga Antenado para às famílias que fazem parte do Programa Social do Governo Federal (CadÚnico).”. colocou em discussão não discutido, em votação, aprovada por unanimidade;
Moção de Aplausos n.º 003/2022
“O Vereador que este subscreve vem respeitosamente requerer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente, nos termos desta Moção de Aplausos para os Policiais Rodoviários Federais e em nome de todos, o Sr. Donizete Aparecido Alves de Souza, Chefe del02-MT, em reconhecimento dos relevantes serviços em favor da segurança do povo de Alto Garças pela realização de ações de fiscalização e combate ao tráfico de drogas. Os Agentes Policiais da Polícia Rodoviária Federal aqui na região de Alto Garças têm se destacado em razão da excelência de seu trabalho. Esses policiais participam de operações em outras regiões do país e aplicam aqui na região. Devido ao fluxo muito grande de veículos aqui pela BR-364 e o trabalho feito com dedicação e afinco se desdobra nos resultados demonstrados aqui e nas mídias nacionais. A Missão dos Policiais Rodoviários Federais é a de garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Por tais razões, apresentamos a presente Moção de Aplausos como gesto de reconhecimentos dos Serviços Prestados.”; sendo discutida pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos
“Parecer nº 0105/2022 – Projeto de Resolução nº 002/2022 – autoria Poder Legislativo – “REGULAMENTA O FORNECIMENTO E USO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 0108/2022
Parecer nº 0108/2022 – Projeto de Lei nº 007/2022 – Autoria Poder Legislativo – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS , AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS, RECEBIDOS MEDIANTE CONVÊNIO, CESSÃO DE USO OU OUTRO AJUSTE, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 085/2022
Requerimento nº 085/2022 – “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia para a para a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, SELMA LOBO NOGUEIRA, extensivo ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as documentações solicitadas abaixo, e responda os pedidos de informações: Encaminhar cópia do Projeto Engenharia Civil e Arquitetônico/ Projeto Executivo inicial da Praça, com as Plantas baixa e arquitetônico em 3D. Encaminhar cópia da planilha de custos com os valores de Gastos da Obra da praça Central, orçada no valor de R$ 1.260.253,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e três reais), referente ao TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2022 pela Empresa Vencedora “J S EVOLUTION CONSTRUCOES E RECICLAGENS EIRELI”. Encaminhar as medições realizadas pelo engenheiro fiscal do contrato, com cópia das notas fiscais, empenhos e pagamentos. Informar ainda o que já foi realizado em porcentagem de obras dentro do espaço da Praça Central, encaminhado ainda fotografias das obras realizadas, informa ainda, e se as referidas obras estão atrasadas e quais as justificativas do atraso. Informar se a atual gestão fez alterações nos projetos originais da praça central, e se houve alteração no contrato original, mediante aditivos, encaminhando cópia do processo de aditivo e suas justificativas. Informar se o Sistema Geobras/TCE-MT está atualizado, se negativo, informar os motivos, se positivo, encaminhar cópia do extrato do sistema referente a obras da praça central.”; não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, extensivo ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade que o Poder Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei Dispondo sobre a Castração Municipal de cães e gatos no Município de Alto Garças-MT. Segue em anexo Modelo do referido Projeto.”. sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Moção de Pesar n.º 001/2022
Moção de Pesar nº 001/2022 – autoria Vereador Fábio Adriano Agulhão-PL - “O Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão, da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, com base na Lei Orgânica do Município, através dos seus representantes estendem o seu profundo pesar pela morte da Sr.ª Ieda Niedermeier, ocorrida no dia 29 de Agosto de 2022. IEDA NIEDERMEIER, nascida em 12/12/1950 na cidade Três Passos/RS, filha de Leopoldo Franke e Frida Franke, viveu sua infância e adolescência no estado do Rio Grande do Sul onde casou-se com Eloi José Niedermeier (in memóriam) em 08.01.1972. Mudaram-se para Alto Araguaia (MT) em 1985 em busca de uma vida mais próspera onde residiram até o ano de 1998. Ieda foi bancária e comerciante. Ainda em 1998 mudaram sua residência de Alto Araguaia para Alto Garças (sua residência atual), onde já atuavam no comércio local com a revenda de produtos agrícolas, atualmente denominada Campo Fértil. Ieda Niedermeier faleceu em 29.08.2022, deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadã de bem, mulher de fé e alicerce da família, deixa 3 Filhos (Patrícia Raquel Niedermeier Figueiró, Paula Regina Niedermeier Fraga, Pablo Rogério Niedermeier), genros, nora, 8 netos e 1 bisneto. Logo, é justa e necessária a homenagem Póstuma que esta Casa Legislativa presta à família enlutada e, que se transmita o nosso pesar”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade
Aprovação de Projetos:
O Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 004/2022 – autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva – “Modifica o artigo 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 019, de 09 de maio de 2022, que ‘AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VINCINAIS, QUE DÃO ACESSO ÁS SEDES DAS PROPRIEDADES, ADJACENTES ÁS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TOO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores Luiz Carlos Barbosa da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 019 de 09 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo - “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VINCINAIS, QUE DÃO ACESSO ÁS SEDES DAS PROPRIEDADES, ADJACENTES ÁS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TOO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei 007 de 23 de fevereiro de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2022 – autoria Poder Legislativo – “REGULAMENTA O FORNECIMENTO E USO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Questão de Ordem:
O Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão, realizou o pedido aos Líderes se haveria a possibilidade de ser votado em conjunto o Projeto de Lei nº 042/2022, autoria Poder Executivo, para assim ser Sancionada o referido projeto, sendo discutido pelos Líderes, João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Leite Cristina Andrade Costa, concordaram com o referido pedido do Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da Tribuna Livre os Vereadores, João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 12 de Setembro de 2022.
