27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 19 de Setembro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 107/2022/SMIO/DDMTT – Venho através do presente, convidar Vossa Senhoria como aos demais nobres Vereadores para as comemorações referente à Semana Nacional do Trânsito.”;
- “Ofício nº 213/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 074/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva-Republicanos.”;
- “Ofício nº 214/2022/SMA/HBOL - Encaminhamos Resposta de Requerimento nº 086/2022 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello – União Brasil.”;
- “Ofício nº 215/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 083/2022 de autoria Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello – União Brasil.”;
- “Ofício nº 216/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Ofício nº 0178/2022/GAB/FAA de autoria do Vereador Fábio Adriano Agulhão.”;
- “Ofício nº 386/2022/GP/CS – Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 038, de 28 de Agosto de 2022.”;
- “Ofício nº 387/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 044, de 14 de Setembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- “Ofício ACSC/2022 – ASSOCIAÇÃO COHAB SPORT CLUB – Afixação em mural de Edital de Convocação para a Assembleia de Constituição da Associação COHAB SPORT CLUB.”; “Convite Escola Escrevendo O Futuro – TEMOS A HONRA EM CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA PRESTIGIAR NOSSA 1ª FESTA DA PRIMAVERA QUE ACONTECERÁ NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2022 (SÁBADO) AS 18:00 HORAS.”
Questão de Ordem:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão solicitou o pedido aos Líderes de Bancada a emissão dos Pareces para o encaminhamento em conjunto do Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda, sendo assim para a Votação do devido Projeto.
“Projeto de Lei nº 007/2022 – Autoria Vereador Marcos Martins de Souza – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS, E RECEBIDOS MEDIANTE CONVÊNIO, CESSÃO DE USO OU OUTRO AJUSTE, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei 044, de 14 de Setembro de 2022 – Autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 162/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andreia Cassol, para verificar a possibilidade de se criar o Programa Municipal “Cesta Básica de Material de Construção.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Projeto de Lei nº 041, de 31 de Agosto de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0113/2022
“Projeto de Lei nº 044/2022 – Autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, com cópia a Secretária de Esportes, Cultura e Laser, Sr.ª Nair Gonçalves de Jesus (designada via Portaria nº 221/2022), com cópia a Secretária de Finanças e Planejamento, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, extensivo a Presidente de Comissão Permanente de Licitação, Sr.ª Michele Morais Amorim Schaefer, que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Informar qual foi o apoio financeiro que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria de Esporte, contribuiu para a realização do 1ª Expo Garças - Rodeio realizado nos dias 11 a 13 de agosto de 2022. E qual o valor da contribuição/ajuda financeira. Informar se houve parceira, se positivo, encaminhar cópia do contrato de parcerias, individualizado os parceiros de cada parceria. Encaminhar cópia de todo procedimento referente a liberação de alvará para a realização da 1ª Expo Garças. Informar se a Prefeitura Municipal, disponibilizou servidores públicos para trabalhar no rodeio; informar os nomes de tais servidores.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 089/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretário Municipal de Meio Ambiente Srº Mateus Felipe Coutinho Andrade, que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Informar se a Secretária de Meio Ambiente aderiu ou criou algum programa que venha favorecer os pequenos produtores em suas demandas; Se SIM, qual o programa? Enviar fotos; Nomes das pessoas favorecidas; se não, o motivo pelo qual a Secretária de Meio Ambiente não está dando esse incentivo a esses trabalhadores.”. não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer o Srº Cleber Rezende de Novais para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Quais são os programas esportivos que estão sendo realizados na localidade do Ginásio de Esporte “EURIPEDES VIVALDO DE ARAÚJO – “QUATI” atualmente? Havendo programas em execução informar o nome do (a) professor(a) ou técnico (a) esportivo responsável das turmas em treinamento de crianças, adolescentes e adultos que utilizam o espaço com atividades. Enviar cronograma de uso exibindo os turnos, horários, modalidades esportivas e quantidades de praticantes dos esportes realizados naquele ginásio.”; sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 091/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração Hugo Borges de Oliveira Lemos, à Secretária de Assistência Social a Sr.ª Andréia Cassol, à Secretária Municipal de Educação a Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, à Secretária de Finanças e Planejamento a Sr.ª Selma Lobo Nogueira Rech, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: As entidades acima citadas no plano de trabalho de cada qual apresentado para firmar o termo de fomento com a Prefeitura Municipal afirmaram obrigação de exibir os relatórios de prestação de contas em períodos mensal, semestral ou anual? Os devidos relatórios entregues para conferência são apresentados com quantos dias de antecedência a cada pagamento? Encaminhar cópias dos relatórios das distintas entidades citadas referentes aos trabalhos executados neste ano de 2022.”. Sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Indicação nº 164 /2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo à Secretaria de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, para que tome conhecimento da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que tratam dos direitos de parcerias, para que a municipalidade possa fazer as legais e competências doações financeiras”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos:
O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 044 de 14 de Setembro de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022, DESTINADOS REFORÇAR DOTAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei 007/2022 – autoria Vereador Marcos Martins de Souza - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS, E RECEBIDOS MEDIANTE CONVÊNIO, CESSÃO DE USO OU OUTRO AJUSTE, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT.”, sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano encaminhou o Projeto de Lei nº 041 de 31 de agosto do ano de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Questão de Ordem:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão, Agradeceu a Presença da Munícipe e Oficial de Justiça, Sr.ª Ruth Carnaúba Paiva Vieira, no mesmo ato parabenizou a todos os Gaúchos pela semana Farroupilha, sendo comemorado O dia do Gaúcho na data de 20/09/2022 (Terça-Feira).
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 19 de Setembro de 2022.
