5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 21 de março de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva (Falta Justificada).
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 043º/2022/SMA/HBOL – ‘Envio da Reposta do Requerimento Legislativo nº 013/2022 autoria Vereador Marcos Martins de Souza – Envio das Respostas das Indicações Legislativas de nº 05-014-015-020 e 024/2022 pela Secretaria de Saúde - Autoria Vereadores Wilson Pereira da Silva, João Batista de Araújo e Silva, Divino Rosa de Miranda e Delaynne Cristina Andrade Leite Costa”;
- “Ofício nº 048/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta a Convocação nº 002/2022 Diretor DAE – Envio da Resposta do Requerimento Legislativo nº 012/2022 – autoria Vereador Marcos Martins; Envio da Resposta as Indicações Legislativas nºs 016-017-019-021-022-023-027 e 028 todas do ano 2022”;
- “Ofício nº 1265/2021/GABPRES – ‘Processos nºs 10.018-8/2020, 8.989-3/2020, 55.556-8/2021 e 9.039-5/2020 – Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Alto Garças.”.
Convocação
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão, convocou o Diretor de Departamento de Água e Esgoto – DAE – Sr. Marcos Arcade Siqueira, atendendo a convocação de nº 002/2022. Dispõe de 10 minutos para prestar os esclarecimentos solicitados e fazer entrega da documentação solicitada. O Sr. Presidente, Fábio Adriano Agulhão, concedeu a palavra aos nobres vereadores, para que possam fazer os questionamentos que acharem necessário, fizeram o uso da Palavras os vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Cristiana Pereira da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Marcos Martins de Souza e Fábio Adriano Agulhão.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Requerimento nº 021/2022
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças Sra. Selma Lobo Nogueira, a Secretária de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu e a Secretária de Assistência Social, Sr.ª Gisele Denise Lima Singolano, para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se há algum convênio firmado com o CEJUPA - Centro Juvenil Padre Agostini, se positivo encaminhar cópia do contrato/convênio, e das prestações de contas. Informar qual o valor repassado mensalmente para o CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini; Informar se há algum convênio firmado com a Casa de Repouso Madre Gaetana Sterni/Guirantiga-MT, se positivo, encaminhar cópia do contrato/convênio e das prestações de contas. Informar qual valor repassado mensalmente para a referida casa de repouso. Informar se há algum convênio firmado com a Associação dos Estudantes Universitários de Alto Garças-MT (AEUAG), se positivo, encaminhar cópia do contrato/convênio e das prestações de contas. Informar qual valor repassado mensalmente para a referida Associação dos Estudantes Universitários de Alto Garças-MT (AEUAG). Informar se tais repasses aos referidos convênios/parcerias estão atrasados ou suspensos, se positivo, informar quais os motivos do atraso do repasse”; sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 030/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária De Infraestrutura e Obras Públicas a senhora Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a urgente necessidade de construir uma barragem e estação de tratamento de água (ETA) na região abaixo do Lageadinho e acima do Bairro Boa esperança. Sendo assim, seria um investimento que traria benefícios para evitar problemas futuros daquela região.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelos Vereadores João Batista e Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a necessidade de viabilizar a compra de uniformes específicos para cada cargo/função para todos os funcionários que pertencem a secretaria municipal de Saúde.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 042/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de se realizar reparos/manutenção nos guardas-mãos das pontes de todo o Município.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
“Parecer nº 016/2022 – Projeto de lei nº 008, de 07 de Março de 2022 – autoria Poder Executivo – “Altera os artigos 8 e 44 da Lei nº 1.193, de 11 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o funcionamento e do comércio na feira livre do Município de alto garças-MT, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 039/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de construção de novas instalações para a Farmácia Municipal, para melhor atender a população altogarcence.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelos Vereadores João Batista, Delaynne Cristina, Luíz Carlos, Cristiana Pereira e Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 040/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para verificar a possibilidade e viabilidade de ser decretado estado de emergência ou calamidade pública em função dos problemas enfrentados quanto a situação da água tratada distribuída a população altogarcence, visando dar maior agilidade aos procedimentos legais para investimentos no sistema de captação e distribuição de água em nosso Município.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 044/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação Sra. Vânia Luzia de Abreu, a necessidade de encaminhar um Projeto de Lei visando aumentar o número de vagas para o cargo de motorista.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelos Vereadores João Batista, Luíz Carlos e Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 014/2022 - Projeto de Lei nº 007, de 07 de fevereiro de 2022 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre o Código sanitário do Município de alto Garças-MT, estabelece penalidades e dá outras providências”, com Parecer Favorável; sendo discutido pelo Vereador João Batista, no mesmo ato o Parecer foi retirado a pedido de sobrestamento;
Parecer n.º 015/2022
Parecer nº 015/2022 – Projeto de Lei nº 009, de 14 de março de 2022 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 022/2022
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo a Diretora Escolar, Sr.ª Ábia Martins Rezende, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: A quantidade de semoventes que o município possui e que estão no Antigo Colégio Agrícola. Encaminhar cópia dos relatórios do INDEA/MT do Município de Alto Garças-MT, constando a quantidade, a idade dos semoventes, e os comprovantes de vacinações dos mesmos. Informar se houve alienação de alguns semoventes, se positivo, informar o valor, e o nome do comprador, encaminhados, inclusive, cópia GIAS de transporte e notas fiscal de venda.”; sendo discutido pelo autor Vereador Luiz Carlos e pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade que se faça uma limpeza interna e externa do Cemitério Municipal “São Francisco de Assis”, bem como o recolhimento de entulhos que estão na entrada dessa localidade.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.ª Gisele Denise Lima Singolano, extensivo a Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Saber quanto tem em caixa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Onde estão sendo investidos esses valores? Enviar cópia do Plano de Ação.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira e a Chefe de Licitação, Sr.ª MICHELE MORAES AMORIM SCHAEFER, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópia de todo procedimento licitatório, com cópia do contrato; cópias dos empenhos e liquidações; cópia das notas fiscais de prestação de serviço; e cópia dos atestados de fiscalização do fiscal de contrato. Encaminhar cópias de no mínimo 10 (dez) serviços profissionais de assessoria que prestados pela referida empresa “Anderson Vidal Assessoria e Relações Públicas Eireli.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 024/2022
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Sra. ROSÂNGELA PEREIRA FRAGA, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais as providências foram tomadas pela Vigilância Sanitária em relação a conclusão final dos relatórios de ensaio, a qual orientou a verificação de outros parâmetros físicos e químicos, para garantia da potabilidade da água e saúde da população. Se foram verificadas tais parâmetros físicos e químicos, caso positivo, encaminhar os laudos/relatórios de ensaios físicos e químicos, e não foram tomadas nenhuma providência, justiçar os motivos da não verificação.”; sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;
Questão de Ordem:
O Vereador Marcos Martins de Souza, agradeceu a presença do Ilustre Sargento da Policia Militar, Sr. Clóvis Bispo da Silva.
Aprovação de Projetos de Leis:
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 008/2022, sendo discutido pelos Vereadores Carlos Eduardo, João Batista e Delaynne Cristina, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Alto Garças para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminhou os Projetos de Leis nºs 007/2022 e 009/2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Cristiana Pereira da Silva, Delaynne Cristina L. Andrade Costa, João Batista, Marcos Martins e Fabio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 21 de março de 2022.
