9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

5º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 10 de abril de 2023

 

 

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva

SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

 

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão (falta justificada)

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

 

Votação da Ata:

A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 8ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

 

 

Expediente do Dia:

•  Ofício nº 040/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 018/2023 de autoria do vereador – Divino Rosa de Miranda – PL; Resposta do requerimento nº 014/2023 de autoria do vereador – Wilson Pereira da Silva -PL;
•  Ofício nº 041/2023, Resposta ao requerimento nº 016/2023 de autoria da vereadora – Delaynne Leite Andrade Costa – Republicanos;
• Ofício nº 043/2023/SMA/HBOL, Resposta ao requerimento nº 020/2023 de autoria do vereador – Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos;
• Ofício nº 044/2023/SMA/HBOL, Dilação de prazo;
• Ofício nº 059/2023/GAB/CPS, de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;

 

 

• Questão de ordem: Vereador João Batista de Araújo e Silva, orientou que a Srª. presidente determinasse o prazo para a dilação de prazo, conforme a gestão solicitou no ofício nº 044/2023/SMA/HBOL; Ofício nº 110/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 010, de 05 de abril de 2023 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2022.”; Ofício nº 112/2023/GAB/CS -  Projeto de Lei nº 009/2023 – Criação de cargo em comissão de agente de contratação – “CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, BEM COMO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021.”; Ofício nº 03/20223/DAE – Resposta ao ofício nº 068/2023/GAB/DCLAC;  que  Salientando que cada vereador tem 10 (dez) minutos para apresentar suas matérias.

 

 

Proposituras do Dia:

• Vereador Wilson Pereira da Silva – PL

Indicação nº 070/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcarde Siqueira, a necessidade de construir uma Estação de Captação e Tratamento de água (ETA) às margens do Rio Bonito.”; sendo discutido pelo vereador autor, em votação, aprovado por unanimidade.

 

 

            

           Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS

             

            Requerimento nº 023/2023

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensiva a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª, Angelita Rodrigues Amorim, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa que está realizado o asfalto no Bairro Novo Horizonte. Encaminhar cópia de relatório da evolução e medição do asfalto que a empresa já concluiu. Informar se a referida obra está com cronograma atrasado; se positivo, encaminhar as justificativas do atraso. Informar se a empresa foi notificada/penalizada, por causa do atraso na obra. Enviar a planilha com o cronograma atualizado sobre a execução e a data prevista para a entrega da obra/asfalto. Informar se já houve pagamento para a empresa contratada, se positivo, encaminhar cópia da nota fiscal, do empenho e da liquidação.”; aprovado por unanimidade;

 

Parecer nº19/2023

 

                                               “Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - autoria do Poder Legislativo  - Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - “De acordo com o artigo 170 inciso I da Resolução n º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor Deputado Estadual SEBASTIÃO MACHADO REZENDE.”; com parecer favorável;

 

           Parecer nº 020/2023

                                               “Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – autoria Poder Legislativo – Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno concede o título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor Deputado Estadual THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA.”; com parecer favorável;

 

        Parecer nº 021/2023

                                               “Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 - autoria Poder Legislativo – Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno concede o título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor EMÍDIO CRISÓSTOMO BARBOSA.”; com parecer favorável;

 

      Parecer nº 022/2023

                                               “Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 - autoria Poder Legislativo – Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno concede o título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor Pastor AGNALDO NEVES DA SILVA.”; com parecer favorável;

 

 

    Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL

 

    Indicação nº 069/2023

                                             “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª.Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensiva ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, que crie mecanismos de limpeza e dragagem do leito do Rio Bonito, na extensão de mais ou menos 800 metros, compreendido entre a Av. Benedito Soares - Centro até a Av. Mato Grosso.”; sendo discutido pelo vereador autor, em votação, aprovado por unanimidade.

 

                                                          

      Parecer nº 017/2023

                                             “Projeto de Lei nº 009/2023 – de 24 de março de 2023 - autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, BEM COMO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021.”, com parecer desfavorável;

                                                                

    Vereador Caros Eduardo Zanchett Girardello – UNIÃO BRASIL

Parecer nº 023/2023

       “Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 - autoria Poder     Legislativo – Vereador Divino Rosa de Miranda - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA POXORÉU LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA “AVENIDA IZONEL RODRIGUES DE ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável;

           

Indicação nº 066/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, a necessidade de se efetuar a limpeza da entrada e acesso interno do antigo Lixão Municipal.”; sendo discutido pelo autor e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

                    

        Indicação nº 067/2023

 

 “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se substituir o playground infantil da Praça Central Dom Camilo Faresin.”; em votação, aprovado por unanimidade.

 

Requerimento nº 024/2023

 

“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI     SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. SELMA LOBO NOGUEIRA, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Quais os motivos para o não envio dos Balancetes Mensais no prazo os meses de janeiro e de fevereiro de 2023, em flagrante descumprimento aos ditames da Lei Orgânica Municipal. Quando os balancetes de janeiro e de fevereiro de 2023 serão encaminhados a Câmara Municipal de Alto Garças-MT; em votação, aprovado por unanimidade.

 

 

 

• Vereador Divino Rosa de Miranda – PL

Parecer nº 016/2023

“Projeto de Lei nº 007 de 20 de março de 2023 – autoria Poder Executivo – “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; Parecer nº 024/2023 – Projeto de Lei nº 008/2023 de 20 de março de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE INSTRUTOR DE FANFARRA E COREÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

          Indicação nº 064/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a urgente necessidade de construir um PSF no bairro Boa Esperança.”; em votação, aprovado por unanimidade.

Indicação n.º 065/2023

                                    “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. José Carlos de Jesus, a urgente necessidade de construir um redutor de velocidade na Rua 04 (Bairro Mangueira).”; Requerimento nº 022/2023 – “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano e a Sra. Secretária Municipal de Obras Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: E encaminhe os cronogramas sobre os projetos e os licenciamentos ambientais visando a construção do reservatório e da ETA, na estação de captação de Água do Município de Alto Garças-MT, se estiverem concluídos, encaminhar cópias legíveis dos projetos de engenharia civil, elétrico e sanitário, e cópias das licenças ambientais do empreendimento (do reservatório e da ETA). Se estão prontos os projetos e os licenciamentos, informar quando serão feitas as licitações para as construções dos mesmos. Se sim, qual a previsão de instalação/construção, e se não; informar qual o motivo/justificativas.”; em votação, aprovado por unanimidade.

                                  

                                       

Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS

 

Indicação nº 068/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de demolir a guarita da entrada do antigo lixão (bairro Bom Sucesso).”; sendo discutido pela autora e pelo vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.

 

               

1. da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 010 de 05 de abril de 2023 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 004 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão. Encaminhou os Projetos de Decreto Legislativo nº 001/2023; 002/2023; 003/2023; 008/2023 e Projeto de Lei nº 003/2023 e de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva. Em seguida a Srª Presidente leu o convite 004/2023 – convidar os vereadores e vereadoras para uma audiência interna que se realizará no dia 17/04/2023, às 18h, para analisar a possibilidade da proposição dos Projetos de Lei nº 001/2023 e 002/2023.
2. Livre: Fizeram o uso da Palavra os vereadores Marcos Martins de Souza e João Batista de Araújo e Silva.
3. das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 10 de abril de 2023.