9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 08 de abril de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão (falta)
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 08ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 023/2024/SMA/HBOL – Envio do Balancete do Exercício de janeiro de 2024;
Ofício n° 047/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 021/2024 – autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
Ofício n° 048/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 028/2024 – autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello;
Ofício nº 049/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento nº 020/2024 – autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
Ofício nº 051/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 029/2024 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
Ofício nº 052/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 022/2024 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
Ofício nº 053/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 026/2024 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
Ofício nº 054/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 0272024 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
Ofício nº 055/2024/SMA/HBOL – Resposta aos Ofícios nº 051/2024/GAB/LCBS e nº 052/2024/GAB/LCBS;
Ofício nº 056/2024/SMS/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 023/2024 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade;
Ofício nº 112/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 009 de 03 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2023”; Ofício nº 118/2024/GAB/XS – Impacto Financeiro.
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Parecer nº 023/2024
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; autoria Poder Executivo, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação n° 035/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que haja divulgação em todos os setores públicos e privados no âmbito municipal para o número telefônico 180 do Disque Denúncia da Mulher com placas ou cartazes indicativos. O Disque 180 dispõe de profissionais preparados para orientar e indicar serviços da rede de atendimento à mulher no Estado de origem, como delegacias especializadas, centros de referência e organizações não governamentais dedicadas a apoiar mulheres em situação de violência; sendo discutida pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Requerimento n° 033/2024
“Faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, e com cópia para a Coordenadora da Vigilância Sanitária Sra. Rosangela Pereira Fraga, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se ocorreu morte em nosso município em razão da dengue provocada pelo Aedes Aegypti, se positivo, informar o nome da pessoa, a data e horário do falecimento. Informar quais as medidas estão sendo tomadas pelo Prefeito, Secretário de Saúde e pela Vigilância Sanitária para evitar o aumento de números de casos de pessoas infectadas com dengue em nosso município com o controle do Vetor e eliminação do Aedes Aegypti. Informar quantos casos de dengue foram diagnosticados em nosso município neste exercício de 2024, pela Vigilância Epidemiológica, encaminhando cópias dos relatórios mensais dos referidos casos. Informar se os agentes de endemias fiscalizam o antigo lixão para averiguar a existência e procriação de mosquitos transmissores da dengue no referido local, a fim de tomar medidas e para fazer o controle do vetor, se positivo, encaminhar cópia dos relatórios, com data das visitas e averiguações no referido local. Informar quais as medidas a Administração têm tomado referente ao antigo lixão, que continua recebendo lixos e entulhos, e que estão a céu aberto, sem quaisquer aterramentos e tratamento, fato este que certamente contribui par ao aumento da procriação de mosquitos vetores que transmite a dengue. Se houve medidas da Administração no combate ao vetor no referido local, encaminhar cópias dos referidos atos; sendo discutido pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, e pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Cristiana Pereira da Silva e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação n° 034/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, atendendo solicitações de munícipes, verificar e estudar se existe possibilidade de se criar um horário alternativo de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, durante um dia da semana ou outra forma que se entender cabível ou possível; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 031/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, a urgente necessidade de adquirir um ônibus para atender as demandas do Grupo Melhor Idade de Alto Garças-MT; sendo discutida pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 032/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende, a necessidade de viabilizar uma Emenda Parlamentar para cobrir a Quadra de Esporte Joaquim Inácio Fraga, no Município de Alto Garças; sendo discutida pelo vereador autor Luiz Carlos Babosa da Silva, e pela vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Requerimento nº 032/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Finanças, Sra. Vanessa Fraga Queiroz Rezende, à Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu e extensivo ao Secretário Municipal de Esportes, Laser, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe e informe: Solicito informações se os valores R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a Emenda Parlamentar Impositiva, de autoria do Deputado Estadual Thiago Silva, que é destinado a aquisição de fanfarra já se encontram em caixa. Se sim, favor informar desde que data foram creditadas nas contas da municipalidade tais valores. Informar quando será realizado a licitação para compra de novos instrumentos musicais para Fanfarra Municipal de Alto Garças -MT; sendo discutido pelo autor Senhor Presidente Luiz Carlos Barbosa da Silva, e pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 020/2024
“Projeto de Lei n° 002/2024 – “REGULAMENTA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DSIPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO NO ÃMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 E EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO NORMATIVA Nº 7/2023-PP E RESOLUÇÕES DE CONSULTA Nº 12 E 13/2023 DO TCE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 021/2024
“Projeto de Lei n° 004/2024 - “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 022/2024
“Projeto de Lei nº 007/2024 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 033/2024
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, extensivo ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de colocar câmeras de segurança no Pronto Atendimento do Município de Alto Garças-MT; sendo discutida pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva; em votação, aprovada por unanimidade.”
Votação dos Projetos:
Projeto de Lei n° 002/2024 de autoria do Poder Executivo, sendo discutido pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 004/2024 de autoria do Poder Executivo, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão o Projeto de Lei nº 007/2024 de autoria do Poder Executivo, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhou o Projetos de Lei n° 008 de 27 março de 2024 – autoria do Poder Executivo; para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva e Projeto de Lei 009 de 03 de abril de 2024 – autoria do Poder Executivo; para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Sousa.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra o vereador Marcos Martins de Souza, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e o Senhor Presidente Luiz Carlos Barbosa da Silva.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 08 de abril de 2024.
