7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 25 de março de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Fábio Adriano Agulhão (interino)
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda (falta)
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 06ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 033/2024/SMA/HBOL – Resposta do requerimento n° 016/2024 – autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade;
Ofício n° 034/2024/SMA/HBOL – Resposta da Indicação n° 014/2024 – autoria do vereador Fábio Adriano Agulhão; Ofício n° 035/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 013/2024 – autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
Ofício nº 038/2024/SMA/HBOL – Dilação de prazo – Requerimento nº 017/2024;
Ofício nº 092/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 007 de 20 de março de 2024 –– “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei n° 003/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.258, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal;
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Requerimento n° 030/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Hugo Borges de Oliveira Lemos, e à Secretária Municipal de Educação Vânia Luzia da Silva Abreu para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: O setor responsável por todas as creches e escolas municipais é a Secretaria Municipal de Educação, diante de toda trajetória já percorrida em seguimento ao calendário escolar do referido ano de 2024, houve conhecimento da causa que os alunos do AEE estavam sendo atendidos na sala que divide espaço com um depósito/almoxarifado que ao qual continha diversos materiais de expediente, inclusive vidros contendo álcool gel no mesmo ambiente? É conhecimento de todos que a Escola Municipal “Cézar Borges” é a única escola municipal que acolhe as crianças para as séries iniciais Pré I e Pré II, também é fato que através da pesquisa do IBGE no ano anterior, fomos a cidade da região que obteve acréscimo no índice de habitantes em comparação as cidades vizinhas, em consequência haverá mais crianças em idade escolar para frequentar aulas, com isso, há um planejamento com projeto de construção de novas salas de aula para sanar essa ocorrência?”; sendo discutido pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação aprovado por unanimidade.”
Indicação n° 027/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, que busquem realizar planejamento de construção de novas salas de aula para atendimento dos alunos que frequentam a Escola Municipal “Cézar Borges”, devido ser a única Escola Municipal que acolhe a modalidade de série inicial Pré I e Pré II.”; sendo discutido pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em discussão, aprovada por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Indicação n° 024/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, extensivo ao Diretor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. Eily Reiffe Cardoso de Resende, para que se faça urgentemente as correções, as pinturas e sinalização dos Quebra Molas e Redutores de Velocidades conforme Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no município de Alto Garças-MT.”; sendo discutida pelo vereador autor, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Parecer n°011/2024 –
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.258, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vereador Wilson Pereira da Silva - PL
Indicação n° 022/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, a necessidade de construir um estacionamento de veículos na “antiga sede” da secretaria de Infraestrutura e Obras, (fundos do Novo Paço Municipal), para o uso dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo em vista que os três poderes estão localizados no mesmo quarteirão.”; sendo discutida pelo vereador autor Wilson Pereira da Silva e pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Fábio Adriano Agulhão, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 023/2024
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Rezende, a necessidade de viabilizar uma Emenda Parlamentar para construir um playground (parquinho infantil), no Centro Juvenil Padre Agostini (CEJUPA), Município de Alto Garças-MT.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 026/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se realizar reparos e reforma no telhado e forro do prédio antigo, bem como da instalação de um transformador exclusivo para a rede de energia da Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira.”; sendo discutida pelo vereador autor, Carlos Eduardo Zanchet Girardello; em votação, aprovada por unanimidade.”
Requerimento n° 028/2024
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual a previsão informada pela empresa contratada para que as obras de pavimentação da Rua 03 e Avenida Barra do Garças, ambas localizadas no Bairro Mangueira, referentes ao contrato de pavimentação datado ainda do ano de 2022, sejam finalmente concluídas?”; sendo discutido pelo autor, vereador, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Marcos Martins de Sousa – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 026/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr°. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe: Informar se ainda neste exercício de 2024, ou outra data provável, em que o Centro Cirúrgico será colocado em funcionamento, com a realização de cirurgias e partos. Informar se existe autorização da ANS e da Vigilância Sanitária Estadual SVS, para o funcionamento do Centro Cirúrgico Municipal de Alto Garças-MT, se positivo, encaminhar cópia do alvará sanitário.”; sendo discutido pelo autor, vereador Marcos Martins de Souza, e os vereadores Wilson Pereira da Silva e João Batista de Araújo e Silva, em votação aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 027/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr°. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe: Informar quantas e quais as pessoas que foram beneficiadas com as Ultrassonografias realizadas no Município nos exercícios de 2024; Informar quantos pedidos de consulta, e procedimentos cirúrgicos, com protocolos de pedidos que já foram gerados em caráter de urgência, e que encontram pendente de regulação. Informar qual o prazo para que tais pedidos sejam regulados”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 029/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr°. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Diretor do Departamento de água e esgoto, Sr° Marcos Arcade; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe: Enviar todos os Processos de licitação/compra (liquidação e notas e empenhos) do mês de junho (2023) até os dias atuais, referentes a serviços de reparo dos motores (bombas) que abastece água ao nosso município; não sendo discutido, em votação aprovado por unanimidade.”
Encaminhamento das Proposições:
Encaminhou o Projeto de Lei n° 007 de 20 março de 2024 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Souza.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra o vereador João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e o Sr° Presidente.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 25 de março de 2024.
