11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 03 de maio de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 065/2021/SMA/CASB. – Resposta as Indicações Legislativas nº 020/2021, nº 024/2021, nº 030/2021, nº 040/2021 e nº 047/2021 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo”;
- “Ofício nº 066/2021/SMA/CASB. – Projetos de Leis nº 024, de 30 de abril de 2021”;
- “Ofício nº 041/2021/SMAS – Convite de Cerimônia de Entrega do Cartão do Programa “SER FAMÍLIA EMERGENCIAL”;
- “Ofício Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – Resposta ao Requerimento nº 016/2021 – Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva-Republicanos.”;
- “Ofício nº 067/2021/GAB/CS – BALANCETE – Mês de Março/2021”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 017, de 12 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 864.106,16 (oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e seis reais e dezesseis centavos)”. Parecer Favorável.” não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 035/2021
“Projeto de Lei nº 020, de 12 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), por Superávit Financeiro, e dá outras providências”. Parecer Favorável.” sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por 07 votos a favor, sendo os Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, Fábio Adriano, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 voto contra do Vereador Marcos Martins.;
Parecer nº 038/2021
“Projeto de Lei nº 022, de 22 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Altera Lei Orçamentaria Anual por Modalidade de Aplicação para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Parecer Favorável.” não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 039/2021
“Projeto de Lei nº 023, de 22 de abril de 2021 - autoria de Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.029,17 (cinquenta e dois mil e vinte e nove reais e dezessete centavos), por Superávit Financeiro, e dá outras providências.” Parecer Favorável.” não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva a urgente necessidade, de realizar o asfaltamento restante da Avenida Benedito Soares, interligando o Centro ao Bairro Preto, bem como, indica a necessidade de realizar o asfaltamento das Ruas 10 e 11 paralela à Avenida Benedito Soares”; não sendo discutidas, em votação, aprovadas por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Educação Sra. Vania Luzia da Silva Abreu, a necessidade de encaminhar a essa Casa de Lei Projeto de Lei para incluir e implantar no âmbito escolar um Professor de Educação Física, para atuar nas séries iniciais em escolas da rede Municipal, Escola Carlos de Almeida Couto, Escola Cesar Borges, Escola José David e Creche Municipal. Segue anexo minuta de Projeto de Lei; ou então, que se faça cumprir as atribuições e finalidade da Lei Municipal n.º 1021, de 05 de maio de 2015.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021 - autoria do Poder Executivo – “Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021, aos artigos do Projeto de Lei nº 013, de 19 de março de 2021, que ‘Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Alto Garças e dá outras providências”. Parecer Favorável.” não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 037/2021
“Projeto de Lei nº 013, de 19 de março de 2021 – autoria do Poder executivo – “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Alto Garças e dá outras providências”. Parecer favorável.” não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 077/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de se retomar os procedimentos necessários a finalização do processo de regularização fundiária dos imóveis localizados no Bairro Boa Esperança, considerando a promulgação da Lei Municipal nº 1.211/2020.” sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Questão de Ordem: Vereador Marcos Martins, fez o pedido indagando, se o Projeto de Lei nº 020/2021 foi votado o Parecer;
Requerimento n.º 030/2021
“Se o município encaminhou ao SINIR às informações relativas à gestão de resíduos sólidos do Município de Alto Garças-MT, do ano de 2020. Se positivo, encaminhar cópia do relatório/documentação enviada ao SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a gestão de resíduos sólidos), relativas a gestão de resíduos sólidos do Município de Alto Garças-MT, do ano de 2020. Se negativo, encaminhar justificativa informando os motivos do não envio, das informações obrigatórias ao SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a gestão de resíduos sólidos), referente a gestão de resíduos sólidos do Município, do ano de 2020.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 080/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. JONAS ROBERTO DAL PIVA, a urgente necessidade de construção de meio-fio na extensão da Avenida Jaciara, que foram realizados os asfaltos, principalmente nas proximidades ao Bar do Luís.” sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins e pelos Vereadores Carlos Eduardo e Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de implementar postes para rede de iluminação e extensão iluminarias pública na Avenida 8, bairro Mato Grosso, paralela aos lavadores de carro dos Srs. Valter e Santos.”; não sendo discutidas, em votação, aprovadas por unanimidade;
Indicação n.º 079/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento – Sra. SELMA LOBO NOGUEIRA, cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. JONAS ROBERTO DAL PIVA, a urgente necessidade de adquirir um Caminhão Betoneira para servir as necessidades da Prefeitura, e igualmente, para auxiliar no calçamento dos passeios da cidade e calçadas servido a população alto-garcense. Bem como, requer que seja inserido o valor aproximado de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil) nos orçamentos (LOA, LDO e PPA), para adquirir o referido caminhão betoneira. Segue em anexo, cotação do valor do Caminhão Betoneira.”; sendo discutida pelo autor Vereador Luís Carlos, em votação, aprovada por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
Encaminhou o Projeto de Lei nº 024, de 30 de abril de 2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins.;
Encaminhou os Projetos de Leis nº 017, nº 020, nº 022 e nº 023, de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob a Presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo, Fábio Adriano e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 03 de maio de 2021.
