6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT (2025)

6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 18ª Legislatura
Alto Garças MT, 24 de março de 2025

Mesa Diretora:
PRESIDENTE: David Fraga de Carvalho
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Marcos Martins de Souza
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jorge Henrique de Araújo e Silva

Vereadores Presentes:
Alan Jordão dos Santos
David Fraga de Carvalho
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Júnior Cardoso Chagas
Marcos Martins de Souza
Selma Lobo Nogueira
Vandervaldo Bezerra Resende

Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a Ata da 5ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia:
Ofício nº 021/2025/SEC/ADM – Encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2025 de 17 de março de 2025 do Poder Executivo - “AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOSTO (DAE) DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS A INCLUIR VALORES DE DOAÇÃO NAS FATURAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOSTO, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE, DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE RONDONÓPOLIS (APOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ofício nº 030/2025/SEC/ADM – Encaminhamento da resposta do Requerimento nº 006/2025 do nobre Vereador Vandervaldo Bezerra de Resende – Republicanos”. Ofício nº 029/2025/SMA – Envio de 02 duas vias originais da Lei nº 1.434 de 28/02/2025”. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE (FMT), JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL E INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício nº 031/2025/SEC/ADM – Encaminhamento da resposta do Requerimento nº 005/2025 da nobre Vereadora Selma Lobo Nogueira – Republicanos”. Oficio nº 027/SEC/ADM – “Encaminhamento da resposta do Ofício nº 108/2024 – Expedido pelo vereador Fábio Adriano Agulhão -PL”. Ofício nº 102/2024 – PJ ALTO GARÇAS -MT SIMP 000149-045/2025 – Plano de Ação do Projeto “Acolher ou Família Acolhedora”. Ofício nº 028/2025/SEC/CMTJ - Envio do Balancete mês de janeiro de 2025”. Projeto de Resolução 002/2025 - Mesa Diretora 2025/2026 - Poder Legislativo “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Proposituras do Dia:

Vereador Vandervaldo Bezerra Resende - REPUBLICANOS
Indicação n° 048/2025

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosilene Cézar L´astorina, a alteração na cor dos uniformes escolares em Ato Garças – MT.”. Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.”

Indicação n° 044/2025

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, extensivo à Secretaria de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de contratação de uma Terapeuta Ocupacional para atuar na UDR - Unidade Descentralizada de Reabilitação “Dom Aquino Corrêa. Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos nº 002/2025

“Moção de Aplausos e Congratulações “ROTARY CLUB DE ALTO GARÇAS, EM ESPECIAL AO PROJETO JIU-JITSU
EDUCACIONAL FORMANDO CIDADÃO. Sendo discutida pelo vereador autor Vandervaldo Bezerra Resende, pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva, Alan Jordão dos Santos e pela vereadora Selma Lobo Nogueira, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereadora Selma Lobo Nogueira - REPUBLICANOS
Indicação nº 051/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, a urgente necessidade de substituição do vidro da lateral do ônibus de saúde de placa RRT5A4, onde os pacientes estão se molhando e o mesmo está cheirando a mofo, sendo discutida pela autora vereadora Selma Lobo Nogueira, e pelo vereador Jorge Henrique C. Konrad, em votação, aprovada por unanimidade.”

Requerimento nº 008/2025

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior com cópia para a Secretária Municipal de Administração Sra. Jéssika de Melo Gomes, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo legal de 10 (dez) dias as informações: Objeto de Contrato: Detalhamento completo do serviço ou objeto contratado entre prefeitura e a empresa mencionada.Justificativa da Contratação: Informações sobre os motivos que levaram à escolha da empresa Tobias Alves Rodrigues e Advogados Associados S/S para a prestação dos serviços. Prazo de Execução: Informações sobre o prazo estipulado para a execução do contrato, bem como a data de início e de conclusão dos serviços. Modalidade de Licitação: Especificação da modalidade de licitação utilizada para a contratação da empresa e cópia do edital, caso disponível. Forma de Pagamento: Detalhamento sobre a forma de pagamento estabelecida no contrato, incluindo possíveis parcelamentos ou outras condições acordadas. Relatórios de Execução: Caso existam, solicito acesso aos relatórios de execução ou acompanhamento do contrato, que evidenciem a implementação e os resultados obtidos até o momento. Possíveis Aditivos: solicito informações sobre qualquer aditivo contratual, se houver, incluindo seus respectivos valores e justificativas, não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”

Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Indicação nº 050/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes  Teixeira Júnior com cópia para a Secretária Municipal de
Administração Sra. Jéssika de Melo Gomes, extensivo ao Secretário Municipal Finanças Sr. Jair de Oliveira Barros para que seja analisada a possibilidade de envio de um Projeto de Lei que institua o Programa de Recuperação Fiscal( REFIS) no Município, sendo discutida pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, e pela vereadora Selma Lobo Nogueira, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador Alan Jordão dos Santos - PSB
Indicação nº 053/2025

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária de Assistência Social,  Sra. Marcella Sperandio, extensivo à Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, que encaminhe um Projeto de Lei para Criação do Programa de Aluguel Social para Famílias em Situação de Risco, sendo discutida pelo autor vereador Alan Jordão dos Santos, e pela vereadora Selma Lobo Nogueira, em votação, aprovada por unanimidade.”

Requerimento n° 009/2025

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior com cópia para a Secretária Municipal  e Assistência Social, Sra. Marcella Sperandio, aos mesmos que encaminhem a esta casa de Leis, informações detalhadas sobre o planejamento e cronograma para a entrega das cestas básicas no município no prazo de 10 (dez) dias informe: Critérios de Distribuição: Quais são os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social para a seleção das famílias que irão receber as cestas básicas? Cronograma de Entrega: Existe um cronograma específico para a entrega das cestas? Em caso afirmativo, solicito que seja informado o prazo previsto para a distribuição e as regiões que serão atendidas. Quantidade de Cestas: Qual a quantidade total de cestas básicas que serão entregues no município? Existe previsão de ampliação dessa
quantidade, caso necessário? Apoio ao Cadastro de Beneficiários: A Secretaria possui algum procedimento ou apoio para os cidadãos que precisam se cadastrar para receber as cestas? Em caso positivo, qual o local e a forma de cadastro? Transporte e Logística: Como está sendo organizado o transporte e a logística para garantir que as cestas básicas cheguem aos destinatários de maneira eficiente e dentro do prazo estabelecido? Acompanhamento das Entregas: Há algum sistema de acompanhamento das entregas das cestas, com a finalidade de garantir que todas as famílias contempladas realmente recebam o benefício, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade.”

Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Indicação n° 046/2025

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sra. Rosilene Cézar L’astorina, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luis Roberto Zago, a urgente necessidade de instalação do serviço de internet Starlink nos veículos escolares que atendem a zona rural do município, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade.”

Indicação n° 054/2025

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Administração Sra. Jéssika de Melo Gomes, extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Urbano e Rural Sr. João Rosa Filho, a urgente necessidade de providenciar a aquisição de 01 (um) caminhão-pipa para atender às demandas do Município, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad - PL
Indicação nº 049/2025

“Indica ao Excelentíssimo ao Excelentíssimo Supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em
Rondonópolis, Sr. Marlon Diego Pedrini a necessidade de realização de pintura de sinalização viária na Avenida 07 de Setembro no município de Alto Garças-MT. Essa medida é essencial para garantir melhor visibilidade aos condutores e pedestres, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando maior fluidez ao trafego local, sendo discutida pelo autor vereador Jorge Henrique C. Konrad, pela vereadora Selma Lobo Nogueira, e pelo vereador João Batista de Araújo, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador José Júnior Chagas Cardoso – REPUBLICANOS
Parecer nº 006/2025

“Projeto de Lei nº 001/2025 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COHAB SPORT CLUBE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, em discussão, em votação aprovado por unanimidade.”

Indicação nº 047/2025

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Junior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, extensivo a Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a urgente necessidade de reforma e reforço na segurança no Mini Estádio Francisco Cândido do Carmo “Chiquinho Carreiro”. Localizada no Bairro Boa Esperança. A estrutura do local, especialmente os vestiários, encontra-se em estado avançado de deterioração, com sinais de abandono e destruição. Seguem fotos em anexo, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL

Parecer nº 007/2025

“Projeto de Resolução 001/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em discussão, em votação aprovado por unanimidade.”

Indicação nº 045/2025

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mende Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, a necessidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Boa Esperança, sendo discutida pelo autor vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade.”

EXPLICAÇÃO PESSOAL; Salientando que conforme regimento da Casa, cada vereador dispõe de 10 de minutos para a explicação pessoal. Fizeram o uso da palavra os vereadores Vandervaldo Bezerra Resende, Selma Lobo Nogueira, João
Batista de Araújo e Silva e David Fraga de Carvalho.

Tribuna Livre:
Não houve quem quisesse fazer o uso da palavra.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 24 de março de 2025.