2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT (2025)

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, no 1º período Legislativo da 18ª Legislatura. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2025, nesta cidade e Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no Plenário do Poder Legislativo, sob a Presidência do Vereador David Fraga de Carvalho, às 19h00, após constatação de número regimental, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente sessão. Convidou o 2º secretário, Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, para fazer a CHAMADA DOS VEREADORES, estando presentes: Alan Jordão dos Santos, Fábio Adriano Agulhão, João Batista de Araújo e Silva, Jorge Henrique Carvalho Konrad, José Júnior Cardoso Chagas, Marcos Martins de Souza, Selma Lobo Nogueira e Vandervaldo Bezerra de Resende. Dando continuidade, o Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou em discussão e votação a ATA 01ª Sessão Ordinária Solene de Instalação da Câmara Municipal, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º secretário, Vereador Marcos Martins de Souza, para fazer A LEITURA DOS EXPEDIENTES DO DIA: a saber Ofício nº 010/2025/SMA/JMG – Envio do Balancete Geral do Exercício de 2024; Ofício n° 035/2025/GAB/CMTJ –Solicitação de uso do Plenário para pronunciamento oficial.; Ofício n° 009/2025/SMA/JMG – Envio de 02 (duas) vias originais da Lei Municipal nº 1.433 de 12/02/2025 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 17 DE MARÇO DE 2010, PARA
INCLUIR REGULAMENTAÇÃO SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM ATRIBUIÇÃO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, QUE ATUAM NA CRECHE MUNICIPAL CLEMÊNCIA MENDES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

CONVITES; A Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças-MT convida a Câmara Municipal de vereadores para a Iª Conferência Municipal de Saúde o Trabalhador e da trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. A Loja MAÇÔNICA CONSTELAÇÃO DO BONITO Nº 42, em parceria com a APOR (Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis) Convida toda a população de ALTO GARÇAS para a palestra ministrada pelo DR. Milan Mitrovitch, Médico Psiquiatra com o tema “Saúde Mental Pós Pandemia” na data do dia 19/03/2025 as 19:30 horas no Salão da Terceira Idade. Em sequência passou-se para a FASE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES. O Vereador Fábio Adriano Agulhão, fez a leitura das proposições de sua autoria: Indicação nº 001/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam
Alexandre Constantino Chagas, extensivo a Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade da ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal, estendendo seu atendimento para os fins de semana e feriados”.

Indicação nº 004/2025 – “Indica ao Prefeito Municipal Sr. Cezalpino Mende Teixeira Júnior, com cópia a Secretária Municipal de Administração Sra. Jéssika de Melo Gomes, a urgente necessidade de construir um matadouro municipal.” A Vereadora Selma Lobo Nogueira, leu suas proposições: Projeto de Resolução n° 001/2025 – “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Alto Garças-MT e da outras providências”. Requerimento nº 002/2025 – “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, extensivo a Gerente de recursos Humanos Sra. Alessandra da Silva Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: 1- Relação de todos os motoristas atualmente lotados na secretaria municipal de saúde, com seus respectivos nomes cargos. 2- Confirmação de que os motoristas possuem os cursos de primeiros socorros e de transporte de passageiros. Caso possuam, favor informar as datas de conclusão dos cursos. 3- Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada motorista, especificando a data documento”. Requerimento nº 003/2025 – “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: 1- Atendimento aos pacientes: Solicito a confirmação sobre o atendimento o atendimento realizado pelo CORESS, se está sendo prestado adequadamente aos pacientes, e quais são os procedimentos seguidos nas consultas realizadas. Solicito também informações detalhadas sobre os valores praticados para cada tipo de consulta procedimento realizado. 2- Cirurgias do Programa “Fila Zero”: Solicito informações sobre a realização das cirurgias do programa “Fila Zero”. Favor informar se estão sendo realizadas conforme o cronograma estabelecido? Quais são os procedimentos cirúrgicos incluídos? Bem como os valores dos procedimentos? 3- Exames e Procedimentos de Alta Complexidade: Solicito informações sobre realização de exames e procedimentos de alta complexidade. Favor informar se estão sendo realizados, qual a lista de procedimentos e exames de alta complexidade oferecidos, e os valores praticados para cada um deles”. Requerimento n° 004/2025 – “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: 1- Se a secretaria Municipal de Saúde continuará trazendo médicos especialistas para atender à população de município? Caso a resposta seja afirmativa, solicito a gentileza de informar a data de início dessa continuidade. 2- Caso a resposta seja negativa, solicito que seja informado o motivo da decisão”.

O Vereador Alan Jordão dos Santos, fez a leitura de suas proposições: Indicação n° 002/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, extensivo ao Diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sr. Jonatas Ferreira Eller, a necessidade urgente de aquisição de um grupo gerador gabinado, com o
objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população”. Indicação nº 014/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, a necessidade de enviar um Projeto de Lei que regulamente a utilização das quadras esportivas Municipais pela comunidade. Conforme segue modelo em anexo”. O Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, fez a leitura de suas proposições: Indicação nº 012/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para aSecretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo |Gomes, a necessidade da revisão e valorização do salário dos servidores públicos, bem como a revisão do Plano de Cargos e Carreiras”. Indicação nº 013/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, extensivo a Secretária Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Sra. Sônia Siqueira Vichiet, a necessidade de realizar a construção de uma praça de alimentação/quiosques e bebedouros públicos na Praça Dom Camilo Faresin, visando
promover o lazer, a convivência social e a melhoria da infraestrutura urbana na Praça Central”. O Vereador Vandervaldo Bezerra de Resende, fez a leitura de suas proposições: Indicação nº 005/2025 – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, a
necessidade de construir a Rede de Energia de Baixa Tensão com a instalação da iluminação Pública, e de 01(um) Transformador mais potente, no Bairro Bom Sucesso”. Indicação nº 006/2025 – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, a
necessidade de construir uma cerca de Alambrado no antigo lixão localizado próximo aos Bairros Boa Esperança, Bom Sucesso e Padre Cícero”. Indicação nº 007/2025 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de ser
instaurada a Lei do REURB - Regularização Fundiária Urbana no Âmbito do Município”. Indicação nº 008/2025 – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosilene César L’astorina, a urgente necessidade da reativação da Fanfarra Municipal e Banda”. O Vereador José Júnior Cardoso Chagas, leu sua proposição: Indicação nº 009/2025 – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Marcella Stefânia Souza Sperandio, extensivo
a Secretária Municipal de Administração Sra. Jéssika de Melo Gomes, a adoção de medidas para integrar pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Empego para Todos”. O Vereador Marcos Martins de Souza, fez a leitura de uma proposição de autoria do Vereador David Fraga de Carvalho: Requerimento nº 001/2025 – “Para que se faça encaminhar ao
Exmo. Sr. Sebastião Machado Resende, Deputado Estadual, solicitando a realização de uma audiência Pública com o objetivo de debater a possibilidade de implantação de uma Escola Cívico Militar no Município de Alto Garças-MT”. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação a formação das Comissões Permanentes para o exercício de 2025/2026. Questão de
Ordem: O Vereador Vandervaldo Bezerra de Resende pediu a palavra, destacando que a Bancada dos Republicanos se posiciona contra a Comissão de Constituição e Justiça, o que foi aprovado pela sessão pelas demais bancadas. FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSITURAS. Requerimento nº 001/2025, não sendo discutido, em votação, aprovado
por unanimidade. Indicação n° 009/2025, não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº 012/2025, sendo discutida, pelo autor vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº013/2025, sendo discutida pelo autor vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovado por
unanimidade. Indicação n° 001/2025, sendo discutida pelo vereador autor Fábio Adriano Agulhão, e pelo vereador Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovado por unanimidade. Indicação nº 004/2025, sendo discutida pelo vereador autor Fábio Adriano Agulhão; em votação, aprovada por unanimidade. Requerimento n° 002/2025, não sendo discutido, em
votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2025, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento n° 004/2025, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade. Indicação n° 005/2025, sendo discutida pelo autor vereador Vandervaldo Bezerra Resende e pelo vereador Fábio Adriano Agulhão, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação n° 006/2025, sendo discutida pelo autor Vandervaldo Bezerra Resende, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação n° 007/2025, sendo discutida pelo autor Vandervaldo Bezerra Resende e pelos vereadores Alan Jordão dos Santos, Selma Lobo Nogueira e Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação aprovada por
unanimidade. Indicação n° 008/2025, sendo discutida pelo vereador autor Vandervaldo Bezerra de Resende e pelos vereadores Alan Jordão dos Santos, Selma Lobo Nogueira, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº002/2025, sendo discutida pelo autor vereador Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº014/2025, sendo discutida pelo autor vereador Alan Jordão dos Santos, e pelo vereador Vandervaldo Bezerra de Resende, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº 010/2025, sendo discutida pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº 011/2025, sendo discutida pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, e pelos vereadores Alan Jordão dos Santos, José Júnior Cardoso Chagas, em votação, aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente para o ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSIÇÕES, encaminhando o Projeto de Resolução nº 001/2025 –para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão. FASE EXPLICAÇÃO PESSOAL Salientando que conforme regimento da Casa, cada Vereador dispõe de 10 de minutos. Fizeram o uso da palavra a vereadora Selma Lobo Nogueira, Vandervaldo Bezerra de Resende, João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins de Souza. Não havendo mais quem quisesse fazer o uso da palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, dos servidores desta Casa, do público presente, dos telespectadores da Live no Facebook e da TV Rio Garças, e, invocando a
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 

Alan Jordão dos Santos

David Fraga de Carvalho

Fábio Adriano Agulhão

João B. de Araújo e Silva

Jorge H. Carvalho Konrad

José J. Cardoso Chagas

Marcos Martins de Souza

Selma Lobo Nogueira

Vandervaldo Bezerra Resende