13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

5º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 08 de maio de 2023

 

 

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva

SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

 

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

 

Votação da Ata:

A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 12ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

 

Expediente do Dia: Não houve expediente do dia.

 

 

Proposituras do Dia:

• Vereador Wilson Pereira da Silva – PL

Indicação nº 090/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a necessidade implantar e construir um POSTO DE SÁUDE NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, com atendimentos médicos e odontológico, para facilitar o atendimento dos munícipes do Bairro Boa Esperança, Bairro Bom Sucesso e Bairro Padre Cicero, em votação, aprovado por unanimidade, sendo discutida pelo vereador autor Wilson Pereira da Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”

                      

                                                                

      Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL

      Requerimento nº 030/2023

                                             “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa que está realizando a Reforma do Pronto Atendimento; Encaminhar o relatório que mostra a evolução da obra que já foi concluído; Informar se a obra está com cronograma atrasado; se sim, encaminhar as justificativas do atraso; Enviar o cópia do cronograma atualizado sobre a execução e a data prevista para a entrega da obra.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”

                                                    

                                                    

    Vereador Divino Rosa de Miranda – PL

Requerimento nº 029/2023

       “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Domingos Wagner dos Santos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se em todos os PSF do município possuem aparelhos de aferir pressão; Informar quantos aparelhos de aferir pressão e quantos aparelhos de oxigênio possuem o Pronto atendimento; Informar se os aparelhos acima citados foram aferidos/calibrados e revisados; sem sim, informar a data que foram revisados, se não, informar quais os motivos da não revisão/calibração.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”

                        

             

• Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS

Indicação nº 085/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias extensivo ao Secretário Municipal de Administração o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos,  que realizem uma parceria entre todas as Secretarias Municipais promovendo um dia “D” específico para realização de exames gratuitos de rotina para todos os servidores, realizando prevenção de doenças através dos  testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites, exames de Índice de Massa Corporal (IMC), pressão, glicemia, entre outros, além de consulta com nutricionistas, não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.”

 

          Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS

          Indicação nº 089/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade de um vigia para o Laboratório Municipal para recepcionar os pacientes enquanto chega o seu horário de atendimento, sendo discutido pelo vereador autor Luiz Carlos Barbosa da Silva e pelos vereadores Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Zanchett Girardello e Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”

 

           

                                     

           Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL

            Indicação nº 087/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr°. Matheus Felipe Coutinho Andrade, a urgente necessidade de retirar os animais (semoventes) das vias públicas da nossa cidade; sendo discutida pelo vereador autor Marcos Martins de Souza, João Batista de Araújo e Silva, Wilson Pereira da Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”          

     Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL

      Indicação nº 088/2023

                                                  “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, urgente necessidade de formalizar um convênio com as Secretárias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASCMT), e de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), mais precisamente no Programa Habitacional “Ser Família Habitação”, do Governo de Mato Grosso, como objetivo atender as demandas por moradia digna para as pessoas de baixa renda de nosso Município, sendo discutido pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchett Girardello e Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”                                

              

1. da Presidência: A Srª. Presidente passou à fase de discussão e votação das proposituras. Dessa forma, colocou em discussão o Projeto de Lei n° 012 de 17 de abril de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” não  sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade; Colocou em discussão o Projeto de Projeto de Lei n° 013/2023 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/2020, EMENDA COMPLEMENTAR 126/2022 E LC 197/2022, A PORTARIA GM/MS 96 DE 7/02/2023, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade; Colocou em discussão Projeto de Lei n° Projeto de Lei 014 de 02 de maio de 2023 -  autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  sendo discutido pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva; Colocou em votação o Projeto Decreto Legisltivo n° 003/2023 – autoria do Poder Legislativo, Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de ¨Cidadão¨ Alto-garcense ao Senhor Deputado Estadual Thiago Alexandre Rodrigues da Silva”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.

 

1. Livre: Fizeram o uso da Palavra os vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Souza, Cristiana Pereira da Silva, Wilson Pereira da Silva, Fábio Adriano Agulhão e Divino Rosa de Miranda.
2. das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 08 de maio de 2023.