15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 30 de Maio de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 092/2022/SMA/HBOL – Envio da Reposta parcial do Requerimento de nº 039/2022 de autoria do ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa-Bancada do Partido Republicanos; Envio da Resposta do Requerimento de nº 048/2022 de autoria do ilustre Vereador Marcos Martins de Souza-Bancada do Partido União Brasil; Envio do Ofício nº 223/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal onde solicita o plenário desta Câmara de Vereadores para audiência pública”;
- “Ofício nº 094/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento de nº 052/2022 de autoria da ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil”;
- “Ofício nº 095/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta de Requerimento de nº 053/2022 de autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil; Envio do Projeto de Lei nº 028 de 30 de maio de 2022 – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”;
- “Ofício nº 221/2022/GAB/CS - Envio da Resposta do Requerimento de nº 048/2022 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza-União Brasil”;
- “Ofício nº 222/2022/GAB/CS – Envio das duas Vias Originais das Leis nº 1.306 de 17 de maio de 2022 e da Lei nº 1.307 também de 17 de maio de 2022”;
- “Ofício nº 223/2022/GAB/CS – Solicitação do Plenário das Deliberações “Cezalpino Mendes Teixeira Pitucha – Audiência Pública dia 31 de maio de 2022 as 17h – Apresentação do primeiro quadrimestre do ano de 2022”;
- “Ofício nº 224/2022/GAB/CS – Envio das três Vias Originais da Lei nº 1.308 – de 25 de maio de 2022; Lei nº 1.309 – 25 de maio de 2022; Lei nº 1.310 – 25 de maio de 2022; Lei nº 1.311 – 26 de maio de 2022”; “245/2022/SMS – Resposta ao Requerimento nº 049/2022”;
- “Ofício nº 246/2022/SMS - Resposta ao Ofício nº 0103/2022/GAB/FAA”;
- “Ofício nº 31796974/2022-PRESIDÊNCIA – Aumento de Efetivo – Resposta ao Ofício nº 066/2022/GAB/CEZG”.
Questão de Ordem:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 028 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira soba a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos sob a Presidência do Vereador Wilson Pereira da Silva.
Proposituras do Dia:
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Gerente de Recursos Humanos, Sr.ª Vera Lucia Bessa de Carvalho, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópias de diárias e adiantamentos concedidos nos exercícios de 2021 e 2022, com as respectivas prestações de contas dos servidores Hugo Borges de Oliveira Lemos, Selma Lobo Nogueira e Joyce Lobo Dutra; Encaminhar cópia da portaria de concessão de dias de férias em 2022, com a respectiva publicação dos servidores Hugo Borges de Oliveira Lemos, Selma Lobo Nogueira e Vanessa Fraga de Queiroz Resende; Encaminhar cópia da portaria de secretario substituto dos servidores Hugo Borges de Oliveira Lemos, Selma Lobo Nogueira e Vanessa Fraga de Queiroz Resende; Encaminhar todos os documentos numerados e rubricados pelos devidos responsáveis.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Projeto de Lei nº 023, de 17 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUANTO A FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – CONREDES – DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 045/2022
“Projeto de Lei nº 024, de 19 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobra autorização do DAE a celebrar convênio com APA (Associação Protetora dos Animais) no Município de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 046/2022
“Projeto de Lei nº 002/2022 – autoria Poder Legislativo – “Dispõe sobre alteração da Lei 1.011/2015, que regulamenta a Criação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, para fins de prestação de contas, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 048/2022
“Projeto de Lei nº 022, de 16 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul de Alto Garças (AFAAG), sob CNPJ nº 45.354.241/0001-77, em Alto Garças-MT”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 028, de 30 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 058/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Infraestruturas e Obras Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Encaminhar cópia do contrato de nº 117/2020, firmando pelo Município no valor de R$ 374.360,00. Encaminhar cópia da licitação que tem como objeto a aquisição de parques infantis para a rede municipal de educação do município de Alto Garças; igualmente, encaminhar cópia das notas fiscais, relatório do fiscal de contrato, com cópia dos empenhos e das liquidações.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 100/2022
Indicação nº 100/2022 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo a Secretária de Obras, Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de instalar um alambrado (tela) ao redor do campo sintético da escola municipal Jose David Dias Campos.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 101/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a necessidade de se fazer um estudo de impacto orçamentário, para alterar a Lei nº 870/2011 – Artigo 3º -incluído a Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, bem como, a Secretaria de Assistencial Social, agraciando os motoristas destas Secretárias com a verba de locomoção.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 002/2022 – autoria Poder Legislativo - “Dispõe sobre alteração da Lei 1.011/2015, que regulamenta a Criação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, para fins de prestação de contas, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 022, de 16 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo - “Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul de Alto Garças (AFAAG), sob CNPJ nº 45.354.241/0001-77, em Alto Garças-MT”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 051/2022
“Projeto de Lei nº 028, de 30 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “CRIA GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR (A) MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Emenda Aditiva nº 001/2022
“Emenda Aditiva nº 001/2022 – autoria Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil e Vereador João Batista de Araújo e Silva – Acrescenta ao Parágrafo único, ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 009, de 14 de março de 2022, que “Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências”;
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 102/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, que estude a viabilidade de se construir uma praça de lazer aos idosos com um campo de malha, um de bocha e também instalar mesas e banquinhos para que as pessoas, principalmente os idosos para que possam jogar baralho, dominó, xadrez, jogo de bingo e jogo da memória. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 104/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim extensivo ao Diretor do Departamento de Trânsito e Transportes, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade em dar continuidade ao trabalho já desenvolvido por diversas ocasiões, dando suporte nos horários de entrada e saída das escolas principalmente a Escola Estadual Dr Ytrio Correa, frente à BR 364”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
“Projeto de Lei nº 028, de 30 de maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 060/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Sr.ª. Selma Lobo Nogueira e a Chefe de Licitação, Sr.ª MICHELE MORAES AMORIM SCHAEFER, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópia de todos procedimentos licitatórios e contratuais com os demais documentos pertinentes a Empresa Contratada Evolution Construtora e Reciclagem Eirelli, no valor de R$ 1.260.235,00 (um milhão duzentos e sessenta mil e duzentos e trinte e cinco reais)”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 061/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Sr.ª. Selma Lobo Nogueira e a Chefe de Licitação, Sr.ª MICHELE MORAES AMORIM SCHAEFER, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópia de todos procedimentos licitatórios e contratuais e demais documentos pertinentes da Empresa Contratada via Consórcio Soberana Brilhante Construções, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões reais). Informar quais Prédios Públicos serão contemplados com o mencionado recurso. Encaminhar cópias do Projetos de Engenharia da referidas reformas e construções dos prédios públicos.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 022, de 16 maio de 2022, “Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul de Alto Garças (AFAAG), sob CNPJ nº 45.354.241/0001-77, em Alto Garças-MT”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 028, de 30 maio de 2022 – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças, e dá outras providências”, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Marcos Martins de Souza, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2022 – “Dispõe sobre alteração da Lei 1.011/2015, que regulamenta a Criação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, para fins de prestação de contas, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 023 e nº 024 de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda;
Encaminhou a Emenda Aditiva nº 001/2022 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra, os Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 30 de Maio de 2022.
