15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

5º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 22 de maio de 2023

 

 

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

SEGUNDO SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Zanchet Girardello

 

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

 

 

Votação da Ata:

A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 14ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

 

 

Expediente do Dia:

Ofício n° 065/2023/SMA/HBOL – envio de balancete referente ao mês de março de 2023;

Ofício n° 068/2023/SMA/HBOL – envio de 03 (três) vias originais das Leis Municipais nº 1.366 de 16 de maio de 2023 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS”; – Lei nº 1.367 de 16 de maio de 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT ”; Lei nº 1.368 de 16 de maio de 2023 – DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DA LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT”;

Ofício n° 069/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento nº 029/2023 de autoria do vereador Divino Rosa de Miranda - PL;

Ofício n° 070/2023/SMA/HBOL – Resposta de Requerimento nº 030/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;

Ofício n° 071/2023/SMA/HBOL – Resposta ao requerimento nº 031/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;

Ofício n° 072/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal n°1.369 de 18 de maio de 2023 – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA POXORÉU LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA AVENIDA IZONEL RODRIGUES DE ARAÚJO”; e  Lei Municipal n° 1.370 de 18 de maio de 2023 – DENOMINA A CAPELA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, DE “CAPELA MORTUÁRIA GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA.”;

CONVITE Fórum da Comarca de Alto Garças – cerimônia de Lançamento da Pedra Fundamental da construção do novo Fórum, a realizar-se no dia 02 de junho de 2023 (sexta-feira), às 09 h, no terreno localizado na Rua Dom Aquino, nº 300, centro, Alto Garças – MT.”

 

A Srª Presidente encaminhou Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Poder Legislativo. “Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores, com concessão de aumento real salarial, da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, e dá outras providências.”; e para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva, considerando que as comissões se reuniram e já deram seus pareceres.

 

 

Proposituras do Dia:

• Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL

Requerimento nº 034/2023

“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos e extensivo a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, que repasse a esta Casa de Leis, as seguintes informações. “Informar a quantidade de uniformes que o Município recebeu. Informar quais os itens que foram usados para compor os kits de uniforme. Informar a quantidade de kits de uniforme que cada criança recebeu. Informar se todas as crianças receberam seu kit de uniforme completo. Se caso alguma criança ficou sem receber o kit de uniforme completo, informar quais as medidas que a gestão está tomando para resolver tal situação; em votação, aprovado por unanimidade.”

 

       Requerimento nº 035/2023

”Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que se repasse a esta Casa de Leis, as seguintes informações. “Enviar cópia do contrato de locação do imóvel urbano/barracão, localizado na Rua Itiquira, Bairro Novo Horizonte. Informar qual finalidade a gestão utilizou para locar o barracão acima citado; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.”

             

                                                                

      Vereador Divino Rosa de Miranda – PL

 

       Parecer nº 044/2023

“Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Poder Legislativo. “Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores, com concessão de aumento real salarial, da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, e dá outras providências; em votação, aprovado por sete votos e 1 abstenção.”

 

       Indicação nº 096/2023

                                               “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com extensivo ao Diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), a urgente necessidade de construir um almoxarifado na ETA para armazenamento dos produtos; em votação, aprovada por unanimidade.”

 

    Indicação nº 097/2023

                                               “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de contratar uma empresa para fazer reparos nos meio fios de toda a cidade; em votação, aprovada por unanimidade.”

                                                    

                                                    

    Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS

Indicação nº 101/2023

       “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, o Sr. Cleber Rezende de Novais, extensivo ao Secretário Municipal de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, que busquem possibilidades de contribuir junto a festa tradicional de rodeios que está prevista para o mês de agosto deste ano, ofertar também a modalidade de “Cavalgada e Prova de Três Tambores” para que haja participação do público amante destas apresentações ofertando ainda mais entretenimento à toda a população; sendo discutida pela Vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.”

                        

             

• Vereador Wilson Pereira da Silva - PL

Requerimento nº 038/2023

“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Coutinho Andrade, para que repasse a esta Casa de Leis, as seguintes informações: “Informar quantos servidores trabalham no Canil Municipal, se a prestador de serviço no Canil por meio de contrato, se positivo, encaminhar cópia do contrato. Informar qual a carga horária de cada servidor público, e qual a remuneração de cada servidor e o horário diário de labor. Informar o nome do servidor-chefe e responsável pelo Canil Municipal, e informar qual o horário de labor no Canil do referido servidor. Informar se há servidor que labora no período noturno; em votação, aprovado por unanimidade.”

 

           Indicação nº 098/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de disponibilizar caminhão caçamba e pá carregadeira para transportar aterros para famílias de baixa renda; sendo discutida pelo Vereador autor Wilson Pereira da Silva e pelo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”

 

           Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS

            Requerimento nº 036/2023

“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Finanças, Sra. Selma Lobo, para que repasse a esta Casa de Leis, as seguintes informações. “Encaminhar cópia dos Projetos de Engenharia Civil, e as cópias da planilha de custos e orçamento da obra, referente a construção de um laboratório com banheiro na ETA (estação de tratamento de água). Encaminhar todo o processo de licitação nº 120/2022, do processo de tomada de preço nº 04/2022, da empresa contratada: SENEXIX ENGENHARIA LTDA. Encaminhar cópia do contrato da referida licitação e dos termos aditivos. Encaminhar cópia do relatório do fiscal de obra e do fiscal de contrato. Encaminhar cópia das notas fiscais, empenhos e liquidações, e termo de entrega e finalização da obra; em votação, aprovado por unanimidade.” 

 

João Batista de Araújo e Silva - PL

           

  Parecer nº 043/2023

                                                  “Projeto de Lei nº 001/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Poder Legislativo. “Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores, com concessão de aumento real salarial, da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, e dá outras providências; em votação, aprovado por sete votos e 1 abstenção.”

 

Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL

 

Indicação nº 099/2023

                                                  “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de se implementar um sistema de senha digital de atendimento com painel, para o Laboratório Municipal; sendo discutida pelo Vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pela Vereadora Cristiana Pereira da Silva, votação, aprovada por unanimidade.”

 

Indicação nº 100/2023

                                                 “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se instalar um playground infantil com área de lazer, na Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira; sendo discutida pelo Vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.”

              

1. da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Legislativo e nº 002/2023 de autoria do Vereador Marcos Martins de Sousa, em conjunto:  para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão, e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva. Não havendo mais matérias a serem discutidas e aprovadas.

 

1. Livre: Não houve uso da palavra.
2. das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 22 de maio de 2023.