18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 12 de junho de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 17ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Ofício n° 074/2023/SMA/HBOL – Envio do Balancete, mês de Abril de2023;
Ofício n° 085/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 039/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva;
Ofício n° 086/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 037/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva; seguindo,
Vereador Divino Pereira da Silva – PL
Parecer n° 049/2023 –
Projeto de Lei n° 005/2023 – autoria do Poder Legislativo, vereador Carlos
Eduardo Zanchet Girardello – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO KIDS GARCINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
com parecer favorável;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com
cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos
Dias, a urgente necessidade de ter um ponto da Van na Escola Municipal
Maria Ermelina Cajango”; não sendo discutida, em votação, aprovada por
unanimidade.
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos
Requerimento nº 051/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes documentações: Cópias de todos os relatórios circunstanciados sobre os resultados das viagens do Prefeito Municipal Claudinei Singolano, referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, até a presente data;” não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 044/2023
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis. Se foi efetivada a transferência de propriedade do imóvel situado no quadrante formado pela Av Tangará da Serra, Rua Arenápolis, Rua Torixoréu e Av Poxoréu, sendo a quadra “28”, do loteamento residencial denominado Novo Horizonte, no âmbito do perímetro urbano da cidade de Alto Garças – MT; autorizada pela Lei Municipal n.º 1.350/2022; para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Se positivo, encaminhar cópia da escritura/matrícula com o registro da doação. Se negativo, informar quais os motivos para o não registro, e quais as medidas estão sendo adotadas para que seja efetivada a transferência de propriedade à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, ou para o Estado de Mato Grosso, com afetação para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.”; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 048/2023
“Projeto de Lei nº 002/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, de autoria do Poder Legislativo, vereador Marcos Martins de Sousa – “ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 1.106, DE 07 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável.
Parecer n° 050/2023
“Projeto de Lei nº 006/2023 da Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do Poder Legislativo, vereadora Cristiana Pereira da Silva - “ALTERA O § 2 DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 16 DE DEZEMBRO DEE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável.
Parecer nº 051/2023
Projeto de Lei nº 007/2023 da Comissão de Constituição e Justiça de autoria do Poder Legislativo da Mesa Diretora – “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 11-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 877/2011, INCLUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2016, E ACRESCENTA O ARTIGO 11-B A LEI MUNICIPAL Nº 877/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com parecer favorável.
Parecer nº 052/2023
Projeto de Lei nº 052/2023 de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 11-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 877/2011, INCLUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2016, E ACRESCENTA O ARTIO 11-B, A LEI MUNICIPAL Nº 877/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com parecer favorável.
Indicação n° 113/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, para que o Município verifique a possibilidade de se criar um “Distrito Industrial” em nossa cidade visando fomentar a economia local e a criação de novos empregos.”. Sendo discutido pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade;”. sendo discutido pelo autor, e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador João Batista de Araújo e Silva -PL
Requerimento n° 049/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que no prazo de 10 (dez) dias repasse a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: encaminhar cópia do TAC firmando junto ao Ministério Público, nos autos SIMPL 000116-045/2018. “Informar se houve o ajuizamento da ação para retomada da posso do imóvel público registrado sob matrícula n 3.841, do CRI, local. Se positivo, encaminhar cópia da petição inicial de reintegração de posso do imóvel público registrado sob matrícula nº 3.841 do CRI local, bem como, informar o número processo/código, que tramita nesta Comarca de Alto Garças-MT. Se negativo, informar os motivos e justificativas da não propositura da referida Ação, e quais as providências estão sendo tomadas pelo Gestor Municipal para retomada da referia área.”; sendo discutido autor, em votação, aprovado por unanimide.
Requerimento nº 052/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Selma Lobo Nogueira, para que no prazo regimental de 10 (dez) dias, informe: Encaminhe o Anexo I – Gestão Fiscal – referente ao Demonstrativo com despesas com gasto com pessoal do primeiro quadrimestre do exercício de 2023, informando o percentual com gastos de pessoas.”;.”; sendo discutido pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Indicação nº 114/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Sigolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo à Secretária Municipal de Finanças a Sra. Selma Lobo Nogueira, a necessidade de buscar uma parceria desta gestão com o órgão da Receita Federal implantando um PAV (Ponto de Atendimento Virtual) da Receita Federal em nosso município, facilitando assim a comunicação entre usuários alto-garcenses no atendimento”. Não sendo discutida, em votação, aprovado pelos vereadores presentes”.
Projetos Aprovados:
A Senhora Presidente, Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 002/2023, sendo discutido pelo vereador autor Marcos Martins de Sousa, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 005/2023, sendo discutido pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2023, em votação, aprovado por unanimidade; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- da Presidência:
- o Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Poder Legislativo, de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva;
- Livre:
- Fizeram o uso da palavra os vereadores João Batista de Araújo e Silva, e a Srª presidente.
- das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 12 de junho de 2023.
