18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 21 de junho de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 084/2021/SMA/CASB – Requerimento Legislativo nº 037/2021 – autoria Vereador Marcos Martins.”;
- “Ofício nº 085/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 031, de 16 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre Revogação da Lei Ordinária nº 1.262/2021, e dá Outras Providências.”;
- “Ofício nº 086/2021/SMA/CASB – Lei Municipal nº 1.264. de 11 de junho de 2021.”; “Ofício nº 087/2021/SMA/CASB – Respostas aos Requerimentos nº 020/2021 – autoria Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello; Requerimento nº 033/2021 – autoria Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva; Requerimento nº 039/2021 – autoria Vereador Wilson Pereira da Silva.”;
- “Ofício nº 088/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 032 de 21 de junho de 2021 - autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre Homenagem aos Clubes Sociais e de Serviço, Igrejas, Instituições de Caridade, e dá Outras Providências.”.
Proposituras do Dia:
“CONSIDERANDO que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos informe: “Solicitamos que nos seja informado em que estágio se encontra a perfuração e instalação de poços artesianos.”; sendo discutido pelos Vereadores Luíz Carlos e João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Supervisor do DNIT em Rondonópolis, Sr. Marlon Diego Pedrini extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, para que construa muros ao redor do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - Instituição de rodagem que é Superintendente e Responsável, situado nesta Cidade, entre a Avenida 07 de setembro e Av. Tiradentes.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelos Vereadores Marcos Martins, Luíz Carlos, João Batista e Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Supervisor do DNIT em Rondonópolis, Sr. Marlon Diego Pedrini, e com cópia ao Excelentíssimo Senador da República: Wellington Antônio Fagundes, a necessidade solicitar junto a União a devolução ou doação dos terrenos do DNIT/UNIÃO ao Munícipio de Alto Garças-MT, bem como, que um terreno de 10.000 (dez mil) metros quadrados seja destinado a Câmara Municipal de Alto Garças-MT.”; , não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Veto nº 001/20201 – a Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021 – autoria do Poder Executivo – “Veto nº 001/2021 á Emenda Aditiva e Modificativa aos artigos do Projeto de Lei nº 013 de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre a criação do canil municipal de Alto Garças-MT.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 028, de 07 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 029, de 07 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 030, de 07 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Matheus Felipe Coutinho de Andrade, para verificar a possibilidade de ainda neste exercício ou então a partir de 2022, efetuar a contratação de um Médico Veterinário, para atender a demanda do Canil Municipal e demais necessidades.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelos Vereadores João Batista, Fábio Adriano e Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 114/2021
Indicação nº 114/2021, a saber: “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se realizar reparos e reforma no telhado e forro do prédio antigo da Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 116/2021
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende com cópia para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de uma Intervenção junto a SEDUC com a finalidade de aquisição de materiais esportivos para as Escolas Estaduais do nosso Município de Alto Garças-MT.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – DEM
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Presidente da Câmara Municipal, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: “Informar por quanto tempo o advogado Fernando Cesár Passinato Amorim foi assessor jurídico da Câmara Municipal de Alto Garças-MT? Informar quantas ações este advogado defendeu no período? Informar quanto este advogado recebia mensalmente, no referido cargo de assessor/advogado supracitado? Informar qual o valor o referido advogado recebeu na sua rescisão/exoneração? Informar como era comprovado a assiduidade do referido/advogado, encaminhar cópia do livro ponto da época, se houver.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 048/2021
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Alberto Soares Borges, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Cópia integral do Processo Licitatório n.º 23/2020, referente ao Pregão Presencial n.º 09/2020, que originou o Contrato Administrativo n.º 132/2020.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 111/2021 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor Presidente da SENEMAT – Sr. Luiz Fernando Caldart; urgente necessidade de formalizar a doação verbal, sem ônus para nosso ente público, de todos os bens imóveis, móveis, veículos e motocicleta da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – SENEMAT - (bens estes localizado no nosso município), para o Município de Alto Garças-MT, certo de que o Município tem há tempos os usufrutos de tais bens.”; sendo discutida pelo autor Vereador Luíz Carlos, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 112/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, a necessidade de encaminhar a essa Casa de Lei, um Projeto de Lei visando realizar permuta de terreno entre a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal – consistente na Permuta do terreno abaixo do Pronto Atendimento, por um terreno de 10.000 (dez mil) quadrados localizado na esquina com Avenida Guiratinga com a Rua do CTG, para que futuramente essa Casa de Lei possa construir uma nova sede; podendo inclusive constar no Projeto de Lei, que a Prefeitura possa realizar o empreendimento referida obra e entregar a Câmara que se compromete repassar a atual sede como pagamento do empreendimento/construção.”; sendo discutida pelo autor Vereador Luíz Carlos e pelos Vereadores João Batista, Fábio Adriano e Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Veto nº 001/2021 a Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021– autoria do Poder Executivo – “Veto nº 001/2021 a Emenda Aditiva e Modificativa aos artigos do Projeto de Lei nº 013 de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre a criação do canil municipal de Alto Garças-MT.”, sendo discutido pelos Vereadores Carlos Eduardo, João Batista e Delaynne Cristina, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 028, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 029, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 030, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
O Sr. Presidente encaminhou em conjunto os Projetos de Leis nº 031 e nº 032 ambos de 2021, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do Vereador Marcos Martins e para Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Luíz Carlos, Cristiana Pereira e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 21 de junho de 2021.
