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18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 20 de Junho de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva (Falta Justificada)
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
“Parecer nº 066/2022 – Projeto de Lei nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo - “Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.010, de 01 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre concessão de diárias de viagens a servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade de se providenciar, seja unilateralmente ou em parceria com o DNIT, a implantação de iluminação nos pontos de travessia de pedestres junto ao trecho da BR 364 que corta a Avenida 07 de Setembro de nossa cidade.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022
“Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022 – autoria Vereador Marcos Martins de Souza – “INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIÊNTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Parecer nº 065/2022 – Projeto de Lei nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo - “Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.010, de 01 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre concessão de diárias de viagens a servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 116/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de realizar reparos com patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Padre Cícero Romão.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Luíz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 115/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas a Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade em instalar braços de luz nos postes de energia elétrica ou refletores de iluminação nos pontos onde localizam as academias ao ar livre do nosso município para atender melhor e com maior segurança os usuários da localidade onde possuem ausência de iluminação.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Z. Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Questão de Ordem: o senhor Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão, agradeceu a presença da Ilustre Vereadora, a Sr.ª Salete Maria Damer, da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Chapada/RS.
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 003/2022 “Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.010, de 01 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre concessão de diárias de viagens a servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2022, de autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 030, de 20 de junho de 2022, autoria Poder Executivo e a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022, autoria do Vereador Marcos Martins de Souza, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 20 de Junho de 2022.