19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 19 de junho de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 18ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Ofício nº 089/2023/SMA/HBOL – Envio de (três vias originais das Leis Municipais.” “Nº. 1372, de 16 de junho de 2023 – Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1.106, de 07 de junho de 2017, e dá outras providências”; Nº. 1.372, de 16 de junho de 2023 – Declara de utilidade pública a Associação Kids Garçinha, e dá outras providências”; Nº. 1.374, de 16 de junho de 2023 – Altera o inciso 1º do Artigo 11A, da Lei Municipal Nº. 877/2011, incluída pela Lei Municipal Nº. 1.054/2016, e acrescenta o artigo 11B a Lei Municipal Nº. 877/2011, e dá outras providências”.
Ofício nº 209/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei Nº 017, de 15 de junho de 2023. “Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 1.323, de 04 de julho de 2022, que Instrui e Disciplina Verba de Locomoção, nos termos que especifica, alterada pela Lei Municipal Nº 940, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
Ofício Nº 088/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 043/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva”. “Projeto de Resolução nº 002/2023 – Contas Anuais de Governo – Exercício de 2021 – Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT”.
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 111/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade da pintar as faixas de sinalização em todo munícipio, em caráter de urgência, em frente as Escolas Municipais e Estaduais e creche do município de Alto Garças – MT; não sendo discutida, em votação, aprovada pelos presentes.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Requerimento nº 054/2023
“Se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quais foram os motivos para que fossem retiradas as coberturas dos pontos de ônibus da cidade; informar se a atual gestão tem previsão de colocá-los novamente; se sim quando, se não, enviar motivos; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 118/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de se adquirir um veículo exclusivo para a Vigilância Sanitária do Município ou então destinar um veículo da frota para uso exclusivo do órgão; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade.”
Ofício nº 001/2023/GAB/CEZG
“Designado ao Secretário de Estado de Educação Sr. Alan Resende Porto referente a Escola Estadual Agrícola Dep. Oscar Soares”.
Parecer nº 053/2023
“Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva. “Altera o inciso 1º e o inciso 2º do Artigo da 4º da Lei Municipal Nº 999, de Dezembro de 2014, e dá outras providências”.
Vereadora Cristiana Pereira da Silva -UNIÃO BRASIL
Requerimento n° 050/2023
Se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, SR°. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar o que a atual gestão irá fazer com esses bens/ônibus que não estão sendo utilizados; Informar se a atual gestão pretende alienar/leiloar os ônibus que não estão sendo utilizados/inservíveis; se sim, informar a data prevista, se não informar o motivo; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 053/2023
“Se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, SR°. Domingos Wagner dos Santos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quantos carros possuem a frota da Secretária de Saúde, o ano e modelo de cada veículos. Informar se existe algum automóvel locado; se sim, enviar a marca, modelo, placa, ano do veículo e o valor mensal pago; informar se existe algum automóvel que não está disponível para ser usado, e está aguardando reparos, se positivo, informar a marca, modelo e ano; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Luis Carlos Barbosa da Silva - REPUBLICANOS
Indicação nº 115/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de realizar reparos com patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Padre Cícero Romão; sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Indicação nº 116/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de fazer uma rampa na ponte de cima do Rio Garças; para os amantes do Rio Garças possam descer com seus barcos e canoas no leito do rio; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 117/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Domingos Wagner dos Santos extensivo à Secretária Municipal de Educação a Srª. Vânia Luzia da Silva Abreu, que realizem uma parceria entre si, e em conjunto busquem alternativas para o tratamento e acolhimento à todas as crianças e adolescentes que possuem o TEA (transtorno do espectro autismo) em nosso Município, disponibilizando profissionais da saúde especialistas na área neuro, fono e psicológica para realização dos diagnósticos necessários e profissionais da educação para um acompanhamento em sala de aula quando necessário acelerando a realização da inclusão destas crianças e adolescentes nos diversos ambientes que frequentam colaborando assim com o público citado; em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Marcos Martins de Sousa – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 119/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Educação, a urgente necessidade de contratar e/ou designar um servidor para exercer a função de porteiro na Escola José David; sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza e pelos Vereadores Carlos Eduardo e Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
- da Presidência:
- Senhora Presidente, encaminhou o Projeto de Resolução nº 002/2023 da Mesa Diretora, Projeto de Resolução nº 002/2023 da Mesa Diretora. Todos em conjunto para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
- Livre:
- Fizeram o uso da palavra o vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello.
- das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 19 de junho de 2023.
