20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 26 de junho de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 19ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre: Fez o uso da palavra a senhora Débora Denise Prante Ribeiro, como cidadã alto garcense, para explanar retomada do Canil Municipal pela Associação Protetora dos Animais (APA).
Expediente do Dia:
Ofício nº 090/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta do Requerimento nº 042/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.
Ofício nº 091/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 047/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva – PL.
Ofício nº 092/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 046/2023 de autoria da Bancada do União Brasil.
Ofício nº 092/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 048/2023 de autoria do vereador Marcos Martins de Sousa – União Brasil.
Ofício nº 096/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 052/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva – PL.
Ofício nº 097/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 051/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos.
Ofício nº 098/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 050/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.
Ofício nº 099/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 054/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva – PL.
Ofício nº 100/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 049/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva – PL.
Ofício nº 209/2023/GAB/CS – Envio do Projeto e Lei nº 017, de 15 de junho de 2023.
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 04 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ofício nº 228/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 018, de 23 de junho de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO SIMILAR COM ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (APA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ofício nº 229/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 019, de 23 de junho de 2023.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1,344/2022.”
Ofício nº 230/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 020, de 23 de junho de 2023.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1,344/2022.”
Proposituras do Dia:
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – PL
Parecer nº 054/2023
“Projeto de Resolução 002/2023, de autoria do TCE/MT e Poder Legislativo que tratam das contas do Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, relativas ao exercício de 2021, bem como, das peças de planejamento, Lei nº 1.239/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), Lei nº 1.238/2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e Lei nº 1.129/2017 (Plano Plurianual), processos nº 55.629-7/2021 TCE-MT, 55.720-0/2021 TCE-MT e 10.667-4/2018 TCE-MT, respectivamente, bem como do apenso nº 9.155-3/2022 TCE-MT.; sendo discutido pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Sousa, Wilson Pereira da Silva, em votação, havendo duas abstenções e seis votos a favor.”
Parecer nº 056/2023
“Projeto de lei n. º017/2023, de 15 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 940, de 10 de setembro de 2013, que Institui e Disciplina a Verba de Locomoção, alterada pela Lei Municipal 1.323, de 04 de julho de 2022, e dá outras providências; sendo discutido pelo vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 058/2023
“Projeto de Lei n.º 008/2023 de autoria do Poder Legislativo – Vereador Marcos Martins de Sousa, que “Denomina-se o edifício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Alto Garças-MT, de “Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro”, e dá outras providências”; sendo discutido pelo vereador autor Marcos Martins de Sousa e pelo vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 062/2023
“Projeto de Lei n.º 019, de 23 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, fixado pela lei municipal nº 1.344/2022.; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 064/2023
“Projeto de Lei n.º 020, de 23 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, fixado pela lei municipal nº 1.344/2022; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 120/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer um loteamento para atender as necessidades das famílias de baixa renda que não possuem moradias próprias; sendo discutida pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva e pelo vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Requerimento nº 055/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, que para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quais foram os serviços realizados com Patrulha Mecanizada nas Fazendas Reunidas e Fazenda Selena, Informar como foram feitas as parcerias com referidas fazendas para concertos da AG17 e ponte, encaminhar cópia formalizada da referida parceria. Informar se para realizar a alteração dos traçados das AG17 nas referidas Fazendas, foi feito pedido junto a SEMA, autorização de desmate para abertura de novas estradas, se positivo, encaminhar cópia das autorizações/licenças. Se negativo, informar os motivos da não formalização junto a SEMA, para fins de obter as licenças necessárias para o referido empreendimento. Encaminhar todas fotografias dos serviços realizados no interior da Fazendas Reunidas e Fazenda Selena, inclusive referente as aberturas de novas estradas”.; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 121/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de reformar todos os prédios da prefeitura municipal que estão desocupados aguardando reformas; sendo discutida pelo Vereador/Autor Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello - UNIÃO BRASIL
Parecer nº 055/2023
“Projeto de Resolução n.º 002/2023, de autoria do TCE/MT e Poder Legislativo, que “Tratam das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, relativas ao exercício de 2021, bem como, das peças de planejamento, Lei nº 1.239/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), Lei nº 1.238/2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e Lei nº 1.129/2017 (Plano Plurianual), processos nº 55.629-7/2021 TCE/MT e 10.667-4/2018 TCE-MT, respectivamente, bem como do apenso nº 9.155-3/2022 TCE/MT; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 057/2023
“Projeto de lei n. º017/2023, de 15 de junho de 2023; de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 940, de 10 de setembro de 2013, que Institui e Disciplina a Verba de Locomoção, alterada pela Lei Municipal 1.323, de 04 de julho de 2022, e dá outras providências”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 059/2023
“Projeto de Lei n.º 008/2023, de autoria do Poder Legislativo Vereador Marcos Martins de Sousa, que “Denomina-se o edifício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Alto Garças-MT, de “Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro”, e dá outras providências”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 063/2023
“Projeto de Lei n.º 019, de 23 de junho de 2023; de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1.344/2022”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 065/2023
“Projeto de Lei n.º 020, de 23 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1.344/2022”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Indicação nº 122/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos e extensivo à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, para que reforcem em todo âmbito municipal a importância do número telefônico para realizar Denúncia de Violência contra Idosos o ‘Disque 100” e também, diversificando ações de conscientização contra os abusos e violências aos idosos, reforçando debates e promovendo iniciativas que garantam mais dignidade a todos eles, além de estimular o envelhecimento saudável e ativo. A violência contra idosos pode se manifestar de diferentes formas e um dos objetivos da campanha deste mês de Junho que é caracterizado pela cor Violeta é de conscientizar todos dessas práticas prejudiciais à saúde e a dignidade emocional, psicológica e econômica das pessoas na terceira idade; em votação, aprovada por unanimidade.”
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra o Vereador João Batista de Araújo e Silva e a Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 26 de junho de 2023.
