23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 24 de AGOSTO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Souza
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
“Ofício nº 176/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 044/2020 – Jorge Henrique Carvalho Konrad”. “Ofício nº 170/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Leis: Lei nº 2.023 de 14 de agosto de 2020. Lei nº 2.024 de 18 de agosto de 2020. Lei nº 2.025 de 18 de agosto de 2020”. “Ofício nº 175/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 043/2020 – José Petrilio Guimaraes Borges”. “Ofício nº 173/2020/GAB/CS – Resposta ao Ofício nº 092/2020/GAB/WP”. “Ofício nº 169/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 042/2020 – José Petrilio Guimaraes Borges”. “Ofício nº 172/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 038/2020 – Marcos Martins de Souza”.
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PL
Requerimento nº 047/2020. “Se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, para que estes, no prazo legal e IMPRORROGÁVEIS de 10 (dez) dias, encaminhe a seguinte informação e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia da folha de pagamento de todos os servidores lotados no Laboratório Municipal, contendo especificamente, nome do cargo que estão lotados, e seus vencimentos; referente aos exercícios de 2019 e 2020”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 068/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Poder Legislativo. “Institui a denominação do Centro Cirúrgico do Pronto Atendimento de Alto Garças – MT, de “Dr. Valentim Neder”, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador José Petrilio Guimaraes Borges – PL
Requerimento nº 046/2020. CONSIDERANDO que, paralelo a rodovia que dá acesso ao Barragem de Capitação de Água Potável do Município, em propriedade particular, em uma distância de aproximadamente 100 metros, lado direito, encontra-se um volume de água da qual não sabemos a origem, que supostamente possa estar vindo da rede adutora do Departamento de Água e Esgoto do Município, conforme fotos em anexo; se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao com cópia ao Diretor do D.A.E., Sr. Marcos Arcarde Siqueira, para que estes, no prazo legal e IMPRORROGÁVEIS de 10 (dez) dias, encaminhe a seguinte informação e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se existe ligação para o abastecimento de água em propriedades particulares naquela região; informa inclusive se a água indicada no considerando e nas fotografias anexas, é fornecida pelo D.A.E. Informar se existe rede de distribuição naquela localidade; Em caso positivo, saber se há medidor hidrômetro; Em caso negativo, requer investigação deste caso relatado, pelos Departamento de Água e Esgoto (DAE). Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva. Em questão de ordem, o Vereador João Batista de Araújo e Silva, sugeriu ao Sr. Presidente que também encaminhasse o referido Projeto para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social, sob a presidência do Vereador José Petrilio Guimaraes Borges. No qual o Sr. Presidente, assim fez.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra os Vereadores: “Nada Consta”.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 24 de agosto de 2020.
