24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 28 de agosto de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 23ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 109/2023/SMA/HBOL – Envio de Balancete- mês de junho 2023”; Ofício nº 119/2023/SMA/HBOL – que encaminhou a Resposta ao Requerimento nº 059/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva – PL;
Ofício n°121/2023/SMA/HBOL – que encaminhou a Resposta ao Requerimento n° 057/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil;
Ofício n° 120/2023/SMA/HBOL – que encaminhou a Resposta ao Requerimento n° 060/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva – PL. Em sequência passou para a Proposituras do Dia:
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº135/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, a necessidade urgente em contratar um médico Geriatra para atuar na Rede Municipal de Saúde do nosso município de Alto Garças Estado de Mato Grosso.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello - UNIÃO BRASIL
Parecer nº 069/2023
“Dispõe sobre a cedência de servidora concursada efetiva, para o município de Cuiabá-MT, e dá outras providências”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n° 071/2023 –
“Dispõe sobre a supressão do inciso I, do at. 85 da Lei Orgânica do Município de Alto Garças-MT, por força da decisão do Órgão Especial do TJ/MT sob a relatoria da Des.Serly Marconces Alves – ADIN – AUTOS 1010527-112023.811.0000; julgado em 20/07/2023 e publicado no DJE 29/07/2023.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n° 072/2023 –
“Denomina-se Ponte Antônio Gomes Domingos – Conhecido como ¨Antônio Carreiro¨, a ponte de cima e/ou primeira ponte, localizada sobre o Rio Garças, na estrada AG28, que interliga a BR 364 a rodovia MT 340, e dá outras providências”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Indicação nº 137/2023
“Indicou ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Vice-Prefeita e Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de que seja encaminhada ainda neste exercício de 2023, um Projeto de Lei para estabelecer um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Alto Garças-MT”; sendo discutida pelo vereador/autor João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 136/2023 -
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de colocar um quebra-molas na rua Antônio David, mais precisamente a frente do Peoples Clube, sendo discutido pelo vereador/autor Wilson Pereira da Silva, e pelos vereadores Carlos Edaurdo Zanchet Girardello, e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil
Requerimento nº 063/2023
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário de Saúde, Sr° Domingos Wagner dos Santos para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informe se o Município de Alto Garças-MT está recebendo repasse da assistência financeira complementar da União para efetuar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Se positivo, informe os valores repassando pela União para cumprimento/pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, referente ao exercício de 2023. Informar se no quadro de fucionários da área da enfermagem do município de Alto Garças quais servidores receberam o pagamento da 1ª parcela do piso salarial; Em resposta positiva, quando foi o pagamento? 2. Em reposta negativa, justificar”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento n°064/2023
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário de Saúde, Sr° Domingos Wagner dos Santos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais os critérios a comissão julgadora irão utilizar analisar para a contratação da entidade OSS (Organização Social de Saúde). Se privatização do Pronto Atedimento no Municipio de Alto Garças, poderá resultar na perda de controle da administração, e riscos de demissões de alguns funcionáros, e também um declínio de salário; analisando tais fatores, quais as possibilidades da administração não privatizar o Pronto Atendimento e anular a contração de tal empresa; Informar como será feita cessão dos bens e dos servidores para a referida OSS, considerando que a necessidade de anuência da Câmara Municipal nos termos do artigo 49, 50 da LOMAG.”; sendo discutido pela vereadora/autora Cristiana Pereira da Silva, e pelos vereadores Luiz Carlos Barbosa da Silva e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n° 068/2023 –
“Dispõe sobre a cedência de servidora concursada efetiva, para o município de Cuiabá-MT, e dá outras providências”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n° 070/2023 –
“Dispõe sobre a supressão do inciso I, do at. 85 da Lei Orgânica do Município de Alto Garças-MT, por força da decisão do Órgão Especial do TJ/MT sob a relatoria da Des.Serly Marconces Alves – ADIN – AUTOS 1010527-112023.811.0000; julgado em 20/07/2023 e publicado no DJE 29/07/2023”. não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Indicação n° 130/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de abrir e cascalhar a Rua São Sebastião, localizada abaixo da antiga máquina do Sessel, no município de Alto Garças – MT; sendo discutido pelo vereador autor Fábio Adriano Agulhão, em votação, aprovado por unanimidade.”
Encaminhamento de Proposições:
Encaminhou para a segunda votação, o projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2023 de autoria da mesa diretora, em conjunto para Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão, e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.
Tribuna Livre:
Não houve quem fizesse o uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 28 de agosto de 2023.
