30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 10 de Outubro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Questão de Ordem:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão, convidou o Vereador Divino Rosa de Miranda para fazer parte do 1º secretário pela ausência do Vereador Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Não houve expediente.”
“Projeto de Lei nº 043, de 26 de setembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “Altera o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do município de Alto Garças e dá outras providências”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 0117/2022
“Projeto de Lei nº 041 de 31 de Agosto de 2022 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do exercício de 2023, e dá outras providências”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 181/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade de se adquirir um gerador de energia para a captação de água do Município.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim a necessidade urgente de se fazer conserto e restauração dos brinquedos, calçadas e aparelhos de Educação Física do Parquinho do bairro Boa Esperança.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 177/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andreia Cassol, com cópia para a Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, extensivo a Secretária de Infra Estrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de construir um Abrigo de Idosos no Município de Alto Garças – MT.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Diretor Presidente da Energisa de Mato Grosso, Sr. Riberto José Barbanera, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, a necessidade em fazer melhorias no atendimento do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) aos quais são prestados por esta Distribuidora de Energia S/A, em caráter de urgência em especial com referência aos serviços prestados para nossa cidade de Alto Garças-MT e região.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de construir um estacionamento de veículos na “antiga sede” da secretaria de Infraestrutura e Obras, (fundos do Novo Paço Municipal), para o uso dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo em vista que os três poderes estão localizados no mesmo quarteirão.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação n.º 178/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à ENERGISA do Estado de Mato Grosso, a necessidade da manutenção adequada da rede elétrica no Município de Alto Garças em decorrência das quedas de energia que vem ocorrendo na localidade, igualmente requer seja feito estudo para a integração da rede elétrica de Rondonópolis, distante do município a 18 km, para fornecer energia ao sistema de energia do Município de Alto Garças-MT.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de providenciar uma cobertura para proteger os carros da saúde.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Srº Matheus Felipe Coutinho Andrade a urgente necessidade de substituir as árvores de espécie Flamboyant das avenidas Várzea Grande e Jaciara que estão danificando os meios-fios dos canteiros e asfalto.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 095/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Energisa, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar os motivos constantes da falta de energia no Município de Alto Garças -MT; com período prolongados. Informar se a Concessionária de Energia adotou algum planejamento com revisões e manutenções da rede, para que não venha faltar energia no município com frequência.”; sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 043, de 26 de setembro de 2022 – autoria poder executivo – “Altera o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do município de Alto Garças e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n.º 0118/2022
“Projeto de Lei nº 047/2022 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária para o exercício de 2022, nos termos do artigo nº 43, § 1º, incisos, I, II, III e IV da lei nº 4.320/64, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n.º 0119/2022
“Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – autoria Vereador Fábio Adriano Agulhão - “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadão Alto-garcense ao Senhor Odílio Balbinotti Filho.”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão colocou em discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 001/2022 – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadão” Alto-garcense ao Senhor Odílio Balbinotti Filho.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 041 de 2022 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 043 de 26 de setembro de 2022 - “Altera o piso salarial dos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Alto Garças e dá outras providências”, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 047 de 03 de outubro do ano de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da Tribuna Livre os Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Marcos Martins de Souza, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 10 de Outubro de 2022.
