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32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
6º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 21 de outubro de 2019
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora - PL
VICE-PRESIDENTE: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - MDB
PRIMEIRO SECRETÁRIO: José Petrílio Guimarães Borges – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre.
Expediente do Dia:
“Ofício nº 288/2019/JASB – Resposta ao requerimento nº 052/2019 – João Batista de Araújo e Silva”. “Ofício circular nº 007/PRES/2019 – UCMMAT”. “Ofício nº 546/2019/SMA/HABN – Resposta ao requerimento nº 056/2019 – João Batista de Araújo e Silva”. “Ofício nº 549/2019/SMA/HABN – Resposta ao requerimento nº 050/2019 – João Batista de Araújo e Silva”.
Proposituras do Dia:
Indicação nº 158/2019.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro, a necessidade de fazer a cobertura de todas as academias ao ar livre de nossa cidade”. Sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 159/2019.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro, a necessidade de realizar a troca e manutenção das lâmpadas da Avenida Benedito Ferreira de Moura (Av. do Agrícola)”. Sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad e pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, Wilson Pereira da Silva, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 057/2019.
“Considerando que, no Edital do Pregão Presencial n. º 026/2019; mais precisamente, item 12.7.3, exige a necessidade: de “Comprovação que possui médico responsável pelos resultados de exames e procedimentos, registrado junto ao Conselho Regional de Medicina, com especialização e Residência Médica em Ultrassonografia, sendo comprovado o vínculo com a empresa”; e no processo licitatório não há comprovação de especialização médica na referida especialidade. Considerando que, em consulta ao CRM/GO e CRM/MT, médica responsável pela realização dos exames, não possui nenhuma especialização na especialidade, exigidas no item 12.7.3, do Edital de Licitação do Pregão Presencial n.º 026/2019; conforme faz prova consulta anexa, portanto, houve uma grave falha da atual administração ao homologar o referido certame, em desacordo com os termos do Edital supracitado. Considerando que, a fiscal de contrato n. º 071/2019, em 12/08/2019 notificou a empresa W. JOSE DE BARROS, com vários apontamentos descumpridos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providenciasse a regularização da prestação de serviços; Considerando que, na última sexta-feira havia agendamentos de vários exames, e estes não foram realizados, assim, Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, - ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. HÉLIO ANTUNES B. NETO; e extensivo a Secretária de Saúde: Sra. RENATA MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quais as medidas a administração tomou para sanar as graves falhas na homologação do certamente – Pregão Presencial n.º 026/2019; Informar se houve a abertura de um Processo Administrativo - PAD, para apurar as falhas na tramitação e homologação do processo licitatório, Pregão Presencial n.º 026/2019; em razão da falha apontada no segundo considerando; para a aplicação das penalidades previstas no contrato e na lei de licitação; Informar e encaminhar cópia de todos os empenhos, liquidações e notas fiscais dos serviços, referente ao Contrato Administrativo n.º 071/2019. Informar o nome do Médico(a) especialista, responsável pelos laudos e procedimentos, referente ao contrato n.º 071/2019. Encaminhar as ordens de serviços e encaminhamentos, referente ao contrato 071/2019. Informar se o Médico(a) que realiza os procedimentos/exames, é o mesmo que assina os laudos, e se ambos médicos são especialistas em ultrassonografia”. Sendo discutido pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad e pelos Vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello, David Fraga de Carvalho Konrad, em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 027/2019.
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio/contrato com a União/DNIT, e dá outras providências”.
Indicação nº 157/2019.
Indicação nº 160/2019.
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a construção e implantação uma Praça de Lazer, em imóvel pertencente a Municipalidade, localizado no Bairro Mangueira, atrás do PSF III Arceu Pinto de Oliveira”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, Edson Dias de Sousa, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, Sr. Odair Crisóstomo Barbosa, a urgência/urgentíssima necessidade de fazer a sinalização do quebra-molas localizado na Avenida Benedito Soares, próximo ao bar do Tião Viola’’. Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza e pelo Vereador Edson Dias de Sousa, em votação, aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 005/2019.
“Ao Projeto de Lei nº 033, de 30 de setembro de 2019, que “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2019 e autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro”.
Encaminhamentos da Presidência:
A Sra. Presidente, encaminhou o Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do Poder Legislativo. Encaminhou a Emenda Modificativa nº 005/2019 de autoria do Poder Legislativo, ambos para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Edson Dias de Sousa. Posteriormente a Sra. Presidente substituiu o primeiro relator Jorge Henrique Carvalho Konrad pelo Vereador Wilson Pereira da Silva por ser o autor intelectual do referido Projeto de Lei.
Explicação Pessoal:
Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Jorge Henrique Carvalho Konrad, Marcos Martins de Souza.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 21 de outubro de 2019.