33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 30 de outubro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 33ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 401/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 026, de 29 de setembro de 2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebras Termo de Cessão de uso gratuito de imóvel para a Igreja de Jesus Cristo, e dá outras providências”.
Ofício n° 405/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 033, de 26 de outubro de 2023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, nos termos do artigo 43º. § 1º, inciso, I, II, III e IV da Lei 4.320/64, e dá outras providências”.
Ofício n° 406/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 032, de 26 de outubro de 2023. “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências”.
Ofício 161/2023/SMA/PHLA – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal n° 1.389 de 24 de outubro de 2023 e Lei Municipal nº 1.390 de 24 de outubro de 2023.
Ofício n° 162/2023/SMA/PHLA – Resposta do Requerimento n° 080/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Ofício n° 164/2023/SMA/PHLA – Resposta ao Requerimento nº 083/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Ofício nº 1328/2023/GABPRES-JCN – Processo nº 8.905-2/2022 TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal).
Proposituras do Dia:
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação n° 168/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de fazer/reformar os pontos de ônibus par que atenda a demanda dos nossos munícipes, bem como, aos com “Mobilidade Reduzida”; sendo discutida pelo vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello -UNIÃO BRASIL
Parecer n° 076/2023
“Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Legislativo: Mesa Diretora “Dispõe sobre a supressão do inciso I, do art. 85 d Lei Orgânica do Município de Alto Garças-MT, por força da decisão do Órgão Especial do TJ/MT sob a relatoria da Des. Serly Marcondes Alves – ADIN – AUTOS 1010527-11.2023.811.0000; julgado em 20/07/2023 e publicado no DJE 29/07/2023; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Parecer nº 106/2023
“Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 – de autoria do Poder Legislativo vereador Divino Rosa de Miranda; “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadã” Alto-garcense a Senhora Diva Teixeira de Mattos; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Parecer nº 110/2023
“Projeto de Lei nº 012/2023 – de autoria do Poder Legislativo vereador Divino Rosa de Miranda- “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar reparos, cascalhamento e patrolamento na MT 107, entre a Ponte da Onça até a Ponte do Rio Garças, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Parecer nº 109/2023
“Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do Poder Legislativo vereador Divino Rosa de Miranda “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar reparos, cascalhamento e patrolamento na MT 107, entre a Ponte da Onça até a Ponte do Rio Garças, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 75/2023
“Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023 de autoria do Poder Legislativo Mesa Diretora “Dispõe sobre a supressão do inciso I, do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Alto Garças – MT, por força de decisão do Órgão Especial do TJ/MT sob a relatoria da Des. Serly Marcondes Alves – ADIN – AUTOR 1010527-11.2023.811.0000; julgado em 20/07/2023 e publicado no DJE 29/07/2023; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Indicação n° 167/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, Srª Angelita Rodrigues da Silva, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente de colocar toldos na frente da cobertura e ventiladores no pátio de espera/recepção do Laboratório Municipal; sendo discutida pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, vereador Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Fábio Adriano Agulhão -PL
Indicação nº 169/2023
“Indica ao Excelentíssimo do DNIT em Rondonópolis, Sr. Marlon Diego Pedrini, a urgente necessidade colocar 03 (três) semáforos na BR 364, mais praticamente, nos locais das travessas que dão acesso à Avenida 07 de setembro, no perímetro urbano de Alto Garças-MT; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Tribuna livre
Fez o uso da palavra, o vereador João Batista de Araújo e Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 30 de outubro de 2023.
