39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 12 de dezembro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 38ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre: Tribuna Livre - Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre, o Sr.º Cleyson Santana, para fazer o uso da Tribuna Livre, para discursar sobre a classe de enfermagem representando o Sindicato dos Servidores Municipais, referente ao Projeto de Lei nº 043/2022 – “ALTERA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”, para questionamentos sobre o piso salarial referentes a novas contratações. No mesmo ato, o Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão levantou questão de ordem para que os Nobres Edis pudessem discutir sobre o presente assunto, fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Marcos Martins de Souza, João Batista de Araújo e Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Carlos Eduardo Z. Girardello e Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 291/2022 – Resposta ao Requerimento nº 105/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil”;
- “Ofício nº 293/2022/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 107/2022 de autoria da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - Republicanos”;
- “Ofício nº 510/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 053, de 01 de dezembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SINE DE ALTO GARÇAS-MT, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- “Ofício nº 511/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 055, de 30 de novembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- “Ofício nº 512/2022/GAB – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal nº 1.349, de 01 de dezembro de 2022 e Lei Municipal nº 1.350, de 01 de dezembro de 2022”;
- “Ofício nº 513/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 056, de 01 de dezembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “AUTORIZA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS A AETUAREM A REGISTRO DE FREQÜENCIA APENAS NA ENTRADA DA JORNADA DE TRABALHO ÀS 07:00 HS E AO FINAL DESTA ÀS 17:00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- “PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo – “IMPLEMENTA E REGULAMENTA O ARTIGO 30-“A”, DA LEI Nº 877/2011, ACRESCENTADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.325/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- “Emenda Aditiva e Modificativa nº 006/2022 – Autoria do Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil – “Altera o parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§1º de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 13 ao referido PL; e igualmente, modifica o artigo 26 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, que “DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Questão de Ordem: o Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão, encaminhou em conjunto a Emenda Aditiva e Modificativa nº 006/2022 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda. Encaminhou em conjunto os Projetos de Lei nº 057, nº 058 e nº 059 do ano de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda. Encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristina Pereira da Silva.
“Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022 – autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por 7 (sete) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello, Cristiana Pereira da Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Wilson Pereira da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Divino Rosa de Miranda e João Batista de Araújo e Silva e 1 (um) voto contra, sendo o Vereador Marcos Martins.
“Projeto de Lei nº 06 de dezembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 154/2022
“Projeto de Lei nº 058 de 06 de dezembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 156/2022
“Projeto de Lei nº 059, de 09 de dezembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 874/2011 QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 057, de 06 de dezembro de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS),”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 053, de 06 de dezembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, COSNTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874 DE 08 NOVEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 155/2022
“Projeto de Lei nº 059 de 09 de dezembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 874/2011 QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 – autoria do Poder Legislativo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “DE ACORDO COM O ARTIGO 170, INCISO I DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 1992, REGIMENTO INTERNO, CONCEDE O TÍTULO DE ‘CIDADÃO ALTO-GARCENSE AO SENHOR ADEMAR FERREIRA DE QUEIROZ.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 158/2022
“Emenda Aditiva e Modificativa nº 006/2022 – autoria Poder Legislativo Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – “Altera o parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§1º de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 13 ao referido PL; e igualmente, modifica o artigo 26 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, que - “DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras a urgente necessidade de colocar placas educativas orientando a população a não jogar lixo na estrada do CTG – AG 09 - sentido Rio Itiquira.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 215/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Esporte, Cultura, e turismo, Sr. º Cléber Rezende de Novais, urgente necessidade de fazer manutenção no alambrado da quadra de Esporte do complexo Dianary Ribeiro, bairro Novo Horizonte.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Emenda Aditiva e Modificativa nº 006/2022 – autoria Poder Legislativo – “Altera o parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§1º de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 13 ao referido PL; e igualmente, modifica o artigo 26 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, que “DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 216/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor de Trânsito, Sr.º José Carlos de Jesus, a necessidade em adaptar a sinalização horizontal (pintura) e vertical (barreiras de concreto) na pista de ciclismo localizada por todo perímetro da Avenida Cuiabá, conhecida também como Avenida do Agrícola para que as pessoas usuárias da localidade tenham uma segurança adequada.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelo Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2022
“Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 - DE ACORDO COM O ARTIGO 170, INCISO I DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 1992, REGIMENTO INTERNO, CONCEDE O TÍTULO DE ‘CIDADÃO ALTO-GARCENSE AO SENHOR ADEMAR FERREIRA DE QUEIROZ.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 110/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, com cópia a Presidente de Comissão Permanente de Licitação, Sr.ª Michele Morais Amorim Schaefer, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe/encaminhe: Encaminhar cópia do Convênio firmado entre a Prefeitura de Alto Garças, com a SINFRA, pelo recebimento de lâmpadas, referente ao “Programa MT Iluminado”. Qual a previsão para Poder Executivo substituir o modelo atual de iluminação pública, pela nova tecnologia de LED em todo município? Qual o número do processo administrativo desta concorrência pública? Solicito um cronograma do Poder Executivo acerca da aplicação desta nova tecnologia de iluminação pública de LED. Constando neste cronograma uma estimativa de finalização da licitação, início deste serviço e qual o tempo estimado para finalização por completo de todo projeto.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos: O Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão, colocou em discussão a Emenda Aditiva e Modificativa nº 006/2022 – “Altera o parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§1º de 08 de fevereiro de 2022, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 13 ao referido PL; e igualmente, modifica o artigo 26 do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, que “DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 001 de 08 de fevereiro de 2022, - “DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICAS DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” sendo discutido, pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello, Wilson Pereira da Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Divino Rosa de Miranda, em votação, reprovado por 05 (cinco) votos contra, sendo os Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello, Cristiana Pereira da Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Marcos Martins de Souza e Wilson Pereira da Silva e 3 (três) voto a favor, sendo os Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Divino Rosa de Miranda, reprovado em Plenário.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 057/2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 058/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, COSNTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874 DE 08 NOVEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo discutido pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 059 de 09 de dezembro de 2022 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 874/2011 QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo discutido pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da tribuna livre, os Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 12 de Dezembro de 2022.
