4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 04 de março de 2024

Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva 
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva 
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão 
João Batista de Araújo e Silva 
Luiz Carlos Barbosa da Silva 
Marcos Martins de Souza 
Wilson Pereira da Silva. 

Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 03ª Sessão Ordinária Solene de Instalação, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia: 
Ofício n° 020/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 009/2024 – autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa; 
Ofício n° 181/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 090/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello; 
Ofício n° 019/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 005/2024 – autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello; 
Ofício n° 018/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 003/2024 – autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva;
Ofício n° 016/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 001/2024 – autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva;
Ofício n° 014/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 007/2024 – autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello;
Ofício n° 073/2024/GAB/CS – Convite para a solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica do Bairro Novo Horizonte;
Ofício n° 013/2024/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal – “Lei Municipal n° 1.399 de 27 de fevereiro de 2024 – DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA CONCURSADA EFETIVA, PARA MUNICÍPIO DE SINOP-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n° 021/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 006/2024 – autoria do vereador Marcos Martins de Souza..

Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – Republicanos
 
Indicação n° 010/2024 
               “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, a Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim e ao Diretor do DAE – o Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade em adquirir um caminhão Limpa Fossa para atender as demandas do nosso município ou que seja efetivado um convênio/contratação para a realização deste serviço à favor dos munícipes que necessitam deste trabalho prestado; sendo discutida pela autora vereadora autora Cristiana Pereira da Silva em votação, aprovada por unanimidade.”

Requerimento nº 016/2024
               “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e obras públicas a Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do DAE, o senhor Marcos Arcade Siqueira, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Já está sendo realizado a distribuição de água do novo reservatório e poço de água para os moradores do Bairro Boa Esperança? Se existe essa distribuição de água do Novo Reservatório junto à rede oficial, há laudos que comprovam os resultados de eficácia se a qualidade da água é favorável para o uso ou há restrições que impeçam o mesmo? Enviar o resultado se houver! Se acaso ainda não está em distribuição, relatar na resposta o prazo que isso ocorrerá de forma oficial; sendo discutido pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e Sr. Presidente Luiz Carlos Barbosa da Silva; em votação aprovado por unanimidade.”

Projeto de Lei Ordinária n° 001/2024
               “Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal – gestão 2024 – “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.349 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, E SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”;

Vereador Divino Rosa de Miranda– PL

Indicação n° 011/2024 
               “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de projetar e construir um Centro de Especialidades para “AUTISTAS”; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - REPUBLICANOS

Requerimento n° 008/2024 
               “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Selma Lobo Nogueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe e informe: Encaminhar cópia da Ata da Audiência Pública das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2023 que foi realizada no dia 23/02/2024; não sendo discutido, em votação aprovado por unanimidade.”

Requerimento n° 010/2024 

               “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe e informe: Informar a quantidade de pessoas que foram contaminadas no município com COVID e DENGUE no período de 01 de janeiro até atual data; Informar quais as medidas de precaução que a atual gestão está tomando em relação a esses casos de contaminação; caso de COVID, a pessoa fica em isolamento? Se sim, quantos dias; se não enviar qual o protocolo de recuperação; Sabe-se, que, o fumacê, é o veneno lançado ao vento, direcionado a atingir o mosquito da dengue, em sua fase adulta; por favor informar, se estão fazendo o fumacê na cidade? Se sim, em quais bairros já foram feitos, se não, enviar motivos de não fazer essa dedetização no município; não sendo discutido, em votação aprovado por unanimidade.”

Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação n° 012/2024
               “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer manutenção na estrada AG A53, sendo, o patrolamento e cascalhamento da malha viária da mencionada via. segue fotos em anexo; sendo discutida pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 013/2024
               “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Diretor do Departamento de água e esgoto, Sr. Marcos Arcade; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe: ENCAMINHE: cópia integral do contrato do município com a empresa que presta serviços nos reparos das bombas de água do DAE; ENCAMINHE:  cópias das notas fiscais (com assinatura do fiscal de contrato), empenhos e liquidações dos serviços prestados no período do mês de junho (06) até os dias atuais; não sendo discutido, em votação aprovado por unanimidade.”

Requerimento nº 014/2024
               “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretaria de Finanças, Srª Selma Lobo; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe: Informar como foi feito a classificação dos processos de legitimação do Bairro Boa Esperança; Informar quantas famílias serão beneficiadas; Informar quantos títulos Reurb de interesse social foram entregues; Informar quantos títulos Reurb de interesse  específico foram entregues e quem irá custear as despesas dos registros; Informar quais foram os custos e despesas que a Prefeitura arcou com a legitimação do Bairro Boa Esperança, encaminhando cópias de todas as despesas, notas fiscais, empenhos e liquidações; não sendo discutido, em votação aprovado por unanimidade.”

Requerimento nº 015/2024
               “Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Coutinho Andrade, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe: Informar quais medidas que a atual gestão está adquirindo pra punir os donos dos animais, conforme artigo da Lei acima citado; Informar se o município possui um lugar seguro e adequado, para prender esses animais, até que o responsável venha ser notificado; Informar se a atual Gestão está aplicando as penalidades para os donos dos animais que estão abandonam seu animal em vias públicas, se positivo, encaminhar cópia das multas e penalidades aplicadas; sendo discutido pelo autor vereador Marcos Martins de Souza e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva.”

Tribuna Livre:  Fizeram o uso da palavra o vereador Fábio Adriano Agulhão, vereador João Batista de Araújo e Silva, vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, vereador Carlos Eduardo Zanchet Giradello, vereador Marcos Martins de Souza, vereadora Cristiana Pereira da Silva e o Sr° Presidente.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), 
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 04 de março de 2024.