4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 15 de março de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 033/2021/SMA/CASB –Resposta ao Requerimento nº 001/2021”;
- “Ofício nº 032/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 009 de 15 de março de 2021”.
- “Ofício nº 033/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 010, 011 e 012 de 15 de março de 2021”;
- “Ofício nº 026/2021/GAB/JB – Andamento do Projeto de Lei nº 008/2021, autoria do Poder Executivo”.
Proposituras do Dia:
Indicação nº 017/2021. “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de inserir galerias de água e fazer a pavimentação da Avenida 15 de novembro (alto da Vila Morena)”. Sendo discutida pelo Autor, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Informar nominalmente o nome de todos os servidores que estão sendo beneficiados com gratificações, e que fora determinada por meio de portarias ou decretos, bem como, informar quais os valores recebidos. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 013/2021
Encaminhar cópia do contratado de concessão provisória para prestação de serviços público (Rodoviária) com o antigo proprietário – Nelson Gluger. Enviar cópia da notificação do atual proprietário que solicita a rescisão do contrato de concessão de prestação de serviços público, e entregar do imóvel locado a terceiros para o atual proprietário. Informar quais as medidas estão sendo adotadas para a construção de um novo ponto de apoio/rodoviário no munícipio. Não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade;
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Indicação nº 027/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de realizar a limpeza e por grades de proteção nas galerias de água (bocas de lobo), em toda municipalidade”. Sendo discutida pela a autora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Indicação n.º 026/2021
“Indicação nº 026/2021. “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de asfaltar ruas e avenidas de todo Bairro Novo Horizonte, nas mediações do antigo Setor Industrial (atrás do CRAV). Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de asfaltar a Rua Zezinho Guimarães, ao redor da igreja católica (Matriz), extensivo a todas as ruas que ainda possuem paralelepípedos”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento n.º 010/2021
Requerimento nº 010/2021 - Enviar cópia contendo nominalmente todos os nomes dos usuários que receberam passagens doadas pelo município, desde 01/01/2021; Informar todos os exames laboratoriais contratados e realizados junto a empresa terceirizada, contendo o nome data/hora e valores. Enviar relatório de todo o patrimônio pertencente a secretaria de saúde do município (Pronto Atendimento, PSFs, Laboratório e sede da secretaria), inclusive as cópias dos documentos dos veículos da referida secretaria. Encaminhar lista com nome dos munícipes, que estão na lista de espera para realizar exames, consultas especializadas e cirurgias, contendo a data de protocolo de cada munícipe, desde o ano de 2017 a 2021. Encaminhar relatório de todos os medicamentos existente na farmácia popular, contendo nome e quantidade e marca, bem como, informar quais os medicamentos estão em falta na farmácia, no exercício de 2021”. Não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade;
Indicação n.º 025/2021
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini - Nininho, a necessidade de destinar para o município de Alto Garças-MT, lama asfáltica para reparar todo o asfalto da cidade. Sendo discutida, pelo autor Vereador Fabio Adriano, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de fornecer café da manhã e refeição (almoço e janta) para os funcionários e médicos contratados que fazem plantão no Pronto Atendimento Municipal”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista e vereador Luiz Carlos, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de restaurar/recuperar, a ponte localizada na rua 14, no Bairro Brasilândia”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento n.º 011/2020
“Enviar relação nominal de pessoas que foram beneficiadas com cestas básicas em nosso município no período de 01.01.2021 até a presente data. Não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade.
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Parecer nº 008/2021 – Projeto de Lei nº 005, de 01 de março de 2021 – autoria do Poder executivo – “Altera Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade;
Parecer n.º 007/2021
Parecer nº 007/2021 – Projeto de Lei nº 004, de 01 de março de 2021 – autoria do Poder Executivo – “Altera Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se realizar o cascalhamento e patrolamento de algumas ruas e avenidas da cidade que não dispõe de pavimentação asfáltica e acabam prejudicadas por erosões”. Sendo discutida pelo autor vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Indicação n.º 024/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Cleber Rezende de Novais, para que se estude a possibilidade de criar o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e instituir o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte”. Sendo discutida pelo autor vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelos vereadores Luiz Carlos Barbosa da Silva, Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presente colocou em discussão os Projetos de Leis de nº 004/2021 e 005/2021, todos de autoria do Poder Executivo, não sendo discutido, aprovados por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 009/2021 e 011/2021 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza. Encaminhou os Projetos de Leis de nº 010/2021, 011/2021 e 012/2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva. Encaminhou o Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 15 de março de 2021.
