5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 13 de março de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
• Ofício nº 023/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 00/2023 de autoria do vereador – Marcos Martins de Souza;
• Ofício nº 021/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento º 001/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
• Ofício nº 020/2023/SMA/HBOL – Resposta do ofício nº 044/2023/GAB/DCLC;
• Ofício nº 026/2023 – Resposta do requerimento nº 002/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
• Ofício nº 022/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 005/2023 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
• Ofício nº 019/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento nº 003/2023 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
• Ofício nº 077/2023/GBA/CS – Envio do Projeto de Lei nº 006/2023 de 13 de março de 2023 – “DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;
• Ofício nº 18/2023/GABPRES – Convite: Capacitação “Mercados de Carbono: Fundamentos e desafios”;
Proposituras do Dia:
• Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello – União Brasil
Parecer nº 003/2023
• Projeto de Lei nº 004 de 27 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 1.344/2022; não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade”.
Parecer nº 004/2023
• Projeto de Lei nº 005 de 27 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade”.
Indicação n.º 031/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar a aplicação de lama asfáltica ou micro revestimento asfáltico em trechos das vias públicas da cidade para manutenção das pavimentações atualmente existentes, sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovada por unanimidade”.
Indicação nº 032/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade de se instalar placas padronizadas de identificação dos logradouros públicos em todas as ruas e avenidas da cidade, sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Indicação nº 026/2023
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini - Nininho, a necessidade de destinar para o município de Alto Garças-MT, lama asfáltica para reparar todo o asfalto da cidade.” Sendo discutida pelo autor Vereador Fábio Adriano Agulhão, e pelos vereadores Marcos Martins de Souza e Luiz Carlos Barbosa da Silva; em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 010/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Educação Srª. Vânia Luzia da Silva Abreu, Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se foi firmado convênio/parceria com a SEDUC-MT; se sim, encaminhar cópia do termo de convênio; se não, informar quais os motivos da não assinatura; Informar sobre o andamento das obras escolares; com cópia dos projetos em anexo; Quais são os fiscais responsáveis pela fiscalização das obras de reformas dos prédios escolares; sendo discutido pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade”.
Indicação nº 033/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Administração, Srº. Hugo Borges de Oliveira Lemos, possibilidade de enviar um Projeto de Lei a esta Casa, visando reduzir a carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial; sendo discutido pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, e pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchett Girardello, e Marcos Martins de Souza; em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Indicação nº 029/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Meio Ambiente, Srº. Matheus Felipe, a urgente necessidade de contratar uma clínica veterinária para fazer castração dos cães e gatos das famílias em estado de vulnerabilidade, não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 030/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade de se providenciar, seja unilateralmente ou em parceria com o DNIT, e ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Sr. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos a implantação de iluminação em todo o trecho da BR 364 que corta a Avenida 07 de Setembro de nossa cidade, (Perímetro urbano); sendo discutida pelo autor vereador Divino Rosa de Miranda e pelo vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – Republicanos
Indicação nº 027/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Domingos Wagner dos Santos, extensivo ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, que seja realizado um estudo com possibilidade de instalação de uma base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para nosso município com a finalidade de prestar socorro à população em casos de emergência, não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Wilson Pereira da Silva - PL
Indicação nº 013/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, e ao Sr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN – Sr. José Carlos de Jesus e ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Sr. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, a necessidade de alterar e liberar a possibilidade de estacionar veículos nos dois lados da Avenida 7 de Setembro, sendo discutido pelo vereador autor Wilson Pereira da Silva e pelo vereador Fábio Adriano Agulhão; em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - Republicanos
Indicação nº 028/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade fazer cascalhamento e patrolamento na Rua Mato Grosso (Bairro Vila Morena), e em todo Bairro Padre Cícero; sendo discutida pelo vereador autor Luiz Carlos Barbosa da Silva; em votação, aprovada por unanimidade”.
Requerimento nº 011/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - Claudinei Singolano, com cópia ao Gerente Tributária, Sra. Simone Rodrigues Soares, extensiva a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se existe algum estudo para a identificação dos nomes de ruas e das avenidas do Munícipio; Informar quais as ruas do município de Alto Garças-MT, que ainda não possui nomes; constando apenas numeração. Quais as providências que a atual gestão está tomando em relação a esse caso; para a facilitação da localização dos mesmos, principalmente para os servidores dos correios, dos recenseadores do IBGE e dos Oficiais de Justiça; sendo discutido pelo vereador autor Luiz Carlos Barbosa da Silva, e pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchett Girardello e Cristiana Pereira da Silva; em votação, aprovado por unanimidade”.
Encaminhamentos da Presidência; A Srª. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 006 do ano de 2023 e de autoria do Poder Executivo para a comissão, de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão; e os Projetos de Leis nº 004 e 005 de 2023 e de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Fábio Adriano Agulhão, e Cristiana Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 13 de março de 2023.
