6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 29 de março de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- ““Ofício nº 049/2021/SMA/CASB –Resposta ao Requerimento nº 013/2021”;
- “Ofício nº 048/2021/SMA/CASB –Resposta ao Requerimento nº 012/2021”;
- “Ofício nº 044/2021/SMA/CASB –Resposta ao Requerimento nº 006/2021”;
- “Ofício nº 046/2021/SMA/CASB – Lei nº 1246 e 1247 De 23 de Março de 2021”;
- “Oficio nº 051/2021/GAB/CS – “Encaminha RREO – Referente ao 1º Bimestre de 2021”;
- “Edital nº 02/2021/GP/SFP – “Referente aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO – 1º Bimestre/2021”;
- “Ofício nº 047/2021/SMA/CASB – Resposta Ofício nº 017/2021- Requerimento nº045/2021”
Proposituras do Dia:
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de Vacinação prioritário aos Coletores de lixo e população de Comorbidades (pacientes em tratamento de Hemodiálise)”; Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins, em votação aprovada por unanimidade;
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Parecer nº 016/2021 – Projeto de Lei nº 010, De 15 de Março de 2021 – Poder Executivo – “Institui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB -, e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 017/2021
Parecer nº 017/2021 – Projeto de Lei nº 007, De 08 de Março de 2021 – Poder Executivo – “Dispõe sobre atualização de Código Sanitário do Município de Alto Garças - Mt, e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 015/2021
Requerimento nº 015/2021; “Encaminhar cópias dos relatórios correspondentes ao período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2021, nos termos do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012; Encaminhar as cópias dos ofícios solicitando o plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), para a realização das audiências públicas, cumprindo as determinações § 5º do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 050/2021
Indicação nº 050/202- “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo a urgente necessidade de uma política municipal de testagens diagnósticas em massa da população alto-garcense, para a contenção da Covid-19, em ponto diversos da cidade, identificando assim quem está ou quem já esteve com a doença.” Sendo discutida pela autora Delaynne Cristina, e pelos Vereadores Cristiana Pereira, Carlos Eduardo e João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva a urgente necessidade de realizar a extensão de rede elétrica na Avenida Mato Grosso, abaixo da Secretaria de Obras até a Rua 11 do Bairro Vila Morena.”. Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 044/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva extensivo ao Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Cleber Rezende de Novais, a urgente necessidade de realizar a ampliação das arquibancadas e fazer as coberturas das quadras no Complexo Esportivo Dianary Ribeiro.”; Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de providenciar a pavimentação asfáltica ou cascalhamento, das ruas do Bairro Padre Cícero’’. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 040/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de providenciar pavimentação asfáltica, na Avenida Mato Grosso, que liga ao Bairro Vila Morena, com metragem de 350 mts.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 016/2021
Requerimento nº 016/2021- Se houve licitação, e se foram expedidas ordens de serviços para RETIFICA RONDONÓPOLIS, nos exercícios de 2020 e 2021; Se positivo, que encaminhar cópias das ordens de serviços, e todos os procedimentos licitatório firmado com a empresa RETIFICA RONDONÓPOLIS, contendo os empenhos, pagamentos e as notas fiscais.; Encaminhar cópia da ordem de serviços e licitação, referente veículo TRITON – PLACA QCI4320, que foi encaminhada no final de 2020, para conserto de motor na RETIFICA RONDONÓPOLIS”; Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 052/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo ao Diretor do D.A.E., Sr. Marcos Arcarde Siqueira, que viabilize a aquisição de “Caçambas de entulhos/lixos” e as coloquem em pontos estratégicos, tais como: (Próximo ao Cemitério São Francisco de Assis e ao Cemitério São José), bem como na saída da a MT 107, próximo ao escritório do Senhor Ivo Ruaro, onde os transeuntes costumam dispersar lixos domésticos e entulhos de construção.” Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de implantar a modalidade de consulta médica realizada a distância, com auxílio da tecnologia da informação e comunicação, usando prontuário em nuvem com vídeo conferência (Teleconsulta), no Pronto Atendimentos e nos PSFs’’; Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, cópia para o Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade de se realizar a limpeza dos arredores da ponte localizada na Rua Zezinho Guimarães, no Bairro Mato Grosso.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 046/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se efetuar o serviço de “tapa-buracos” na Rua Zezinho Guimarães, no Bairro Mato Grosso, no trecho próximo a “Academia No Limite”. Sendo discutida pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 014/2020
“Informar qual o valor recebido da União para o enfrentamento da doença COVID-19, no exercício do ano de 2020 e 2021; Informar onde e como foram gastos estes valores, encaminhando notas fiscais, empenhos e liquidações; Informar se há saldo/dinheiro em caixa, referente aos repasses da União, para a finalidade de enfrentamento ao COVID-19”; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 021/2021
Parecer nº 021/2021 – Projeto de Lei nº 010, de 15 de março de 2021 – Poder Executivo – “Institui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB-, e dá outras providências” - Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Parecer nº 018/2021 – Projeto de Lei nº 012, de 15 de março de 2021 – Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no Valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Parecer favorável, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por 07 votos a favor, sendo os Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, Fábio Adriano, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 voto contra do Vereador Marcos Martins;
Parecer nº 019/2021 – Projeto de Lei nº 006/2021, De 02 de Março de 2021 – Poder Executivo – “Dispõe sobre zona de expansão de área urbana e dá outras providências”; Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 020/2021
Parecer nº 020/2021 – Projeto de Lei nº 010, de 15 de março de 2021 – Poder Executivo – “Institui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB-, e dá outras providências” – Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade de se efetuar medidas para melhorar a infraestrutura da distribuição de água em nosso Município.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 042/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade do Município através das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte, Lazer, Cultura e Turismo adotar medidas e firmar parceria com a Associação Família Azul de Alto Garças, que tem por finalidade o tratamento e a inclusão de pessoas com deficiência, sobretudo crianças e adolescentes portadores de Autismo, TDHA e Dislexia; Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Fábio Adriano Agulhão, Requereu ao Sr. Presidente Wilson Pereira, para que ele oficialize a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata, para que inclua os caminhoneiros ao grupo prioritário de Vacinação contra a COVID-19, tendo como resposta que o Sr. Presidente irá oficializar a Sra. Secretária. O Vereador João Batista de Araújo e Silva, solicitou uma questão de Ordem para que seja apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 10/2021 de Autoria do Poder Executivo. Em ato continuo o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de lei nº 10/2021 de autoria do Poder executivo para as Comissões de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira, sobre a presidência do Vereador João Batista e para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social, sob a presidência do Vereador Luiz Carlos, para que os membros dessa Comissões, emitem um parecer sobre o projeto. Suspendendo para tanto a sessão por 10 minutos.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presente colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 010/2021 De Autoria do Poder Executivo, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão Projeto de Lei 006/2021, de autoria do Poder Executivo, sendo discutido pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projeto de Lei nº 007 de 08 de Março de 2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva;
Encaminhou o Projeto de Lei de nº 012/2021 de autoria do Poder executivo, para a Comissão de Meio Ambiente e Turismo, sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
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Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Delaynne Cristina, João Batista e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 29 de março de 2021.
