9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 19 de abril de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Renan Araújo Gouveia Martins, Advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, para falar sobre Projeto de Lei nº 016/2021 que versa sob gratificação do Covid, sendo assim agradeceu a todos os Vereadores e Vereadoras e ao Poder Executivo pela oportunidade de estar presente a essa Casa de Leis, trazendo à baila o pedido em nome de todos os Servidores Públicos, sendo um anseio dessa entidade sindical que luta por essa verba indenizatória desde o ano de 2020, mas que agora a priori terá êxito ao todo o público lotado na saúde que anseiam por essa verba, pela referido Projeto de Lei..
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 209/2021/GABPRES –Processos n.º 8780-7/2019, nº 16974-9/2019, nº 18088-2/2019 e nº 9120-0/2020 – apensos – Contas Anuais de Governo do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Alto Garças”;
- “Ofício nº 057/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 021, de 12 de abril de 2021”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 016, de 12 de abril de 2021 – Autoria do Poder Executivo – Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde devido a calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 025/2021
“Projeto de Lei nº 019, de 12 de abril de 2021 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Especial no valor R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 001/2021 - Autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – “Institui auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças, e dá outras providências.”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 027/2021
“Projeto de Lei nº 015, de 05 de abril de 2021 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por modalidade de ampliação, e dá outras providências.”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 013, de 19 de março de 2021 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Alto Garças e dá outras providências.”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 031/2021
“Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 013, de 19 de março de 2021 - Autoria do Poder Legislativo – Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021, aos artigos do Projeto de Lei nº 013, de 19 de março de 2021, que ‘Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Alto Garças e dá outras providências.”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Emenda Supressiva nº 002/2021, ao Projeto de Lei nº 016, de 12 de abril de 2021 - Autoria do Poder Legislativo – Emenda Supressiva nº 002/2021, ao inciso I, artigo 2º, do Projeto de Lei 016, de 12 de abril de 2021, que Institui Gratificação Extraordinária aos Servidores da saúde devido a calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Encaminhar cópia de todos os Contratos e Aditivos em vigor dos Médicos atuantes no Município; tanto do Pronto Atendimento e Hospital Público Municipal Osvino Trentini, e dos PSFs.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 068/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva extensivo a Vigilância Sanitária, a necessidade de zelo nos terrenos em situação de abandono notificando os munícipes proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título são responsáveis pela limpeza de seus terrenos.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, e pelos Vereadores Fábio Adriano e João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva a urgente necessidade de fechar o canteiro central da Avenida Jaciara, mais precisamente em frente as residências dos Srs. Nercílio e Jordalina, no Bairro Novo Horizonte.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
Emenda Supressiva n.º 002/2021
“Ao Inciso I, do artigo 2º do Projeto de Lei nº 016, de 12 de Abril de 2021, que “Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde devido á calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”; sendo discutida pelos Vereadores autores João Batista e Cristiana Pereira, e pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovados por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva extensiva a Secretária Municipal de saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de efetuar a reforma do PSF I (Dr. Miguel José da Silva), Laboratório Municipal e Centro de Reabilitação.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva extensiva a Secretária Municipal de saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade da troca de porta quebrada, lâmpadas queimadas do PSF II, bem como, a necessidade de realizar a extensão de rede e iluminação pública na Avenida 8, no Bairro Vila Morena.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 016, de 12 de abril de 2021 – autoria do Poder executivo – “Institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde devido a calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”. Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 019, de 12 de abril de 2021 – autoria do Poder executivo – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências.” Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 033/2021
“Emenda Supressiva nº 002/2021 Projeto de Lei nº 016, de 12 de abril de 2021 – autoria do Poder Legislativo – Emenda Supressiva nº 002/2021, ao Projeto de Lei n 016, de 12 de abril de 2021, que “Institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde devido a calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” Com parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Em que estágio se encontra a aquisição de 01 caminhão equipado com compactador de resíduos, oriundo de Convênio nº 898317/2020, firmado em data de 07/07/2020, entre o Município de Alto Garças/MT e o Governo Federal, através da SUDECO, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais)?”; sendo discutido pelo Autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 023/2021
“Em que estágio se encontra a construção de arquibancada do Complexo Dianary Ribeiro, com utilização de recursos oriundos de Convênio nº 881883/2018, firmado em data de 31/12/2018, entre o Município de Alto Garças/MT e o Governo Federal, através da Ministério do Esporte, tendo como, no valor de R$ 407.609,95 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos)?”; sendo discutido pelo Autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 064/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a necessidade de encaminhar urgentemente um Projeto de Lei visando conceder Verba Extraordinária para os coletores de lixo.” sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins, e pelos Vereadores Fábio Adriano, João Batista, Delaynne Cristina e Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 016/2021, sendo discutido pelos Vereadores João Batista, Carlos Eduardo e Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade; Colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 019/2021, sendo discutido pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Alto Garças e os Projetos de Leis nº 021 de 12 de Abril de 2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins;
Encaminhou os Projetos de Leis de nº 013/2021, nº 015/2021 do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 001/2021 e a Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021 ambos de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo, Joao Batista Fábio Adriano e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 19 de abril de 2021.
